29/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/06/2025 09:48

Decorrido prazo de AURICELIA DEYSE AQUINO SOUZA BONFIM em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 02/06/2025.
26/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003043-63.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AURICELIA DEYSE AQUINO SOUZA BONFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ANTONIO BARBOSA GONCALVES MESQUITA - PI19632 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: AURICELIA DEYSE AQUINO SOUZA BONFIM JOAO ANTONIO BARBOSA GONCALVES MESQUITA - (OAB: PI19632) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BALSAS, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
29/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:49

Decorrido prazo de AURICELIA DEYSE AQUINO SOUZA BONFIM em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2025.
15/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003043-63.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURICELIA DEYSE AQUINO SOUZA BONFIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água ou boleto IPTU), em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral atualizada com indicação de domicílio e procuração em nome do subscritor da petição inicial.

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
11/04/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/01/2025 14:16

Conclusos para julgamento
26/10/2024 00:37

Decorrido prazo de AURICELIA DEYSE AQUINO SOUZA BONFIM em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
03/07/2024 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2024 08:40

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
07/05/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006781-59.2024.4.01.3704

Kaue Fernando Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayane Alves Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0001872-39.2016.4.01.3908

Ministerio Publico Federal

Giovany Marcelino Pascoal

Advogado: Wagner Leao Serrao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2016 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1004830-30.2024.4.01.3704

Erline Moises Guajajara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joseane de Sousa Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0024991-26.2015.4.01.3500

Caixa de Assistencia dos Advogados de Go...

Jose Antonio Guiotti

Advogado: Graziele Galdino dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1001877-35.2025.4.01.3906

Juliane Rosario Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kemeron Mendes Fialho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 20:43

Exibir Processo