TRF1 - 0031876-36.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0031876-36.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031876-36.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA PORTINARI DE MENEZES D AVILA - SP238493-A e PAULA CARVALHO FERREIRA - DF37230-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA PORTINARI DE MENEZES D AVILA - SP238493-A e PAULA CARVALHO FERREIRA - DF37230-A INTIMAÇÃO Aos 9 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.
Brasília/DF, 9 de junho de 2025 SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor(a) da COJU4 -
15/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 14 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), CHOPERIA PLANETA COUNTRY LTDA Advogados do(a) APELANTE: PAULA CARVALHO FERREIRA - DF37230-A, LUCIANA PORTINARI DE MENEZES D AVILA - SP238493-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), CHOPERIA PLANETA COUNTRY LTDA Advogados do(a) APELADO: PAULA CARVALHO FERREIRA - DF37230-A, LUCIANA PORTINARI DE MENEZES D AVILA - SP238493-A O processo nº 0031876-36.2013.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 19/05/2025 a 23-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
31/08/2022 01:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.
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07/07/2022 11:48
Conclusos para decisão
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07/07/2022 11:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/07/2022 11:47
Juntada de Certidão
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07/07/2022 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado
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07/07/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2022 16:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/07/2022 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/07/2022 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/07/2022 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
01/07/2022 15:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
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09/12/2020 16:40
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
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20/11/2020 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898840 PETIÇÃO
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13/11/2020 18:09
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
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05/11/2020 15:54
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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05/11/2020 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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05/11/2020 15:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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15/10/2020 16:38
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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15/10/2020 14:06
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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13/10/2020 17:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/10/2020 17:19
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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01/10/2020 16:01
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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01/10/2020 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/10/2020 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/01/2019 16:04
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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24/01/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/01/2019 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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22/08/2018 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4555937 PETIÇÃO
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06/08/2018 14:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 140/2018 - FN
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31/07/2018 14:50
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 140/2018 - FAZENDA NACIONAL
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31/07/2018 12:14
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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23/07/2018 07:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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23/07/2018 07:56
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
12/09/2017 14:10
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/09/2017 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/09/2017 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/09/2017 14:02
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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14/11/2016 13:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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13/09/2016 08:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018542 PETIÇÃO
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08/09/2016 14:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº199/2016 - FAZENDA NACIONAL.
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05/09/2016 10:31
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 199/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
05/09/2016 06:59
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
29/08/2016 08:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/08/2016 08:46
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
27/07/2016 18:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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27/07/2016 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/07/2016 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/03/2016 18:27
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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16/12/2015 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/12/2015 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/12/2015 10:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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10/12/2015 14:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 757/15 - FAZENDA NACIONAL
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07/12/2015 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794989 RECURSO EXTRAORDINARIO
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30/11/2015 11:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 757/2015 - FAZENDA NACIONAL
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27/11/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADO EM 26/11/2015 PÁGINA 1644/1969
-
27/11/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2015 -
-
19/11/2015 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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19/11/2015 16:14
PROCESSO REMETIDO
-
17/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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27/08/2015 18:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/08/2015 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/08/2015 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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06/08/2015 09:34
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 500/2015 - FN
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05/08/2015 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3699820 CONTRA-RAZOES
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04/08/2015 17:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3699282 CONTRA-RAZOES
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31/07/2015 08:48
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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28/07/2015 11:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 500/2015 - FAZENDA NACIONAL
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03/07/2015 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670091 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/06/2015 13:34
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 433/15 - FAZENDA NACIONAL
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17/06/2015 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666059 EMBARGOS DE DECLARACAO
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15/06/2015 13:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 433/2015 - FAZENDA NACIONAL
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12/06/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/06/2015 (PÁGS: 3883 A 4046)
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12/06/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 -
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08/06/2015 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/06/2015 11:20
PROCESSO REMETIDO
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02/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
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26/05/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/05/2015 PAGS 589 A 632
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21/05/2015 15:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2015
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30/10/2014 15:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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30/10/2014 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/10/2014 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:19
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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28/08/2014 09:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/08/2014 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/08/2014 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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26/08/2014 13:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3438737 PARECER (DO MPF)
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19/08/2014 09:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 518/2014 - PRR
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12/08/2014 09:46
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 518/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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04/08/2014 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/08/2014 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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04/08/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2014
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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