16/06/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 08:40

Decorrido prazo de RAFAELA JESUS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:15

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 23/05/2025.
13/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
03/06/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1051311-07.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAELA JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREZA CERQUEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS TRABUCO - BA65653 e MARCOS JOSE PASSOS DE SOUZA - BA61779 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA - SP200096 DECISÃO INTIMAÇÃO DECISÃO EXECUÇÃO Malgrado a Sentença transitada em julgado tenha condenado a IES ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (id 2170097128), a parte autora/exequente pugnou pela extinção da execução, "haja vista que não foi pleiteada indenização e compensação por danos materiais e morais, respectivamente", e que, "mesmo com erro nos dados da autora, a obrigação de entregar o diploma foi cumprida" (id 2184926001).

Com efeito, vê-se que a própria parte autora/exequente ratificou o cumprimento da obrigação de fazer e renunciou ao crédito exequendo no tocante à obrigação de pagar.

Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
21/05/2025 11:43

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:09

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 12:07

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1051311-07.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAELA JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREZA CERQUEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS TRABUCO - BA65653 e MARCOS JOSE PASSOS DE SOUZA - BA61779 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA - SP200096 DECISÃO INTIMAÇÃO DECISÃO EXECUÇÃO Tendo em vista que o réu/executado não comprovou o cumprimento da obrigação de pagar, a constrição de valores para posterior levantamento ou creditamento é a única forma de efetivar o cumprimento da obrigação, o que deve ser realizado através da penhora online pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC.

Assim, determino a intimação do réu/executado derradeiramente para depositar o(s) valor(es) devidos, com o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC, trazendo aos autos o comprovante de cumprimento, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora online.

Escoado o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à SECAJ para atualização do valor devido, com o acréscimo da multa de 10%.

Na sequência, voltem-me para realização do bloqueio.

Efetivada a penhora, o valor bloqueado será transferido para uma conta a ser aberta à disposição deste juízo.

Após, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do § 2º do art. 854 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
24/04/2025 11:20

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:20

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 14/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 12:26

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 10:23

Decorrido prazo de RUBILAINE PEREIRA CHAVES LUGUI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:33

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:38

Decorrido prazo de DENILSON LUGUI em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:05

Decorrido prazo de RAFAELA JESUS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:12

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAELA JESUS SANTOS - CPF: *65.***.*27-07 (AUTOR)
10/02/2025 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2025 11:14

Julgado procedente em parte o pedido
07/01/2025 16:20

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:12

Juntada de contestação
21/11/2024 13:47

Juntada de procuração/habilitação
07/11/2024 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/09/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:41

Juntada de manifestação
26/07/2024 12:44

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 12:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:42

Juntada de manifestação
23/04/2024 10:28

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
09/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:58

Expedição de Carta precatória.
04/02/2023 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:48

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:47

Decorrido prazo de DENILSON LUGUI em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:47

Decorrido prazo de RUBILAINE PEREIRA CHAVES LUGUI em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:06

Juntada de manifestação
24/01/2023 16:03

Juntada de manifestação
17/01/2023 18:53

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023 18:53

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2023 18:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/01/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:45

Conclusos para julgamento
05/11/2022 02:05

Decorrido prazo de UNIFASS SISTEMA DE ENSINO LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:04

Decorrido prazo de RUBILAINE PEREIRA CHAVES LUGUI em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:00

Decorrido prazo de DENILSON LUGUI em 04/11/2022 23:59.
19/09/2022 11:13

Juntada de outras peças
07/09/2022 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:43

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 20:44

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 21:07

Conclusos para despacho
27/01/2022 20:20

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 07:57

Juntada de manifestação
07/01/2022 19:20

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 19:20

Juntada de Certidão
07/01/2022 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 12:34

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:21

Juntada de manifestação
25/11/2021 04:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2021 23:59.
18/11/2021 20:54

Juntada de manifestação
12/11/2021 20:25

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 20:25

Juntada de Certidão
12/11/2021 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 20:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2021 14:59

Conclusos para julgamento
22/09/2021 19:11

Juntada de réplica
18/08/2021 19:12

Juntada de contestação
03/08/2021 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/08/2021 08:06

Juntada de manifestação
28/07/2021 16:59

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 16:59

Juntada de Certidão
28/07/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 16:58

Outras Decisões
28/07/2021 16:10

Conclusos para decisão
28/07/2021 07:43

Juntada de embargos de declaração
27/07/2021 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:05

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2021 13:19

Conclusos para decisão
22/07/2021 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/07/2021 18:12

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2021 19:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/07/2021 19:57

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2021 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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