03/07/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/06/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GOMES NETTO, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:20

Juntada de outras peças
25/04/2025 11:21

Publicado Sentença Tipo C em 25/04/2025.
25/04/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001784-11.2025.4.01.3312 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA VILMA NUNES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVIA MARIA PASSOS DA SILVA - BA49733 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARIA VILMA NUNES DOS SANTOS em face do "GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GEX/JUAZEIRO/BA", objetivando a "implantação da aposentadoria por idade - rural".

O impetrante alega demora na implantação do benefício diante do reconhecimento por meio de acórdão do recurso administrativo.

Juntou procuração e documentos.

Postergada a apreciação do pedido liminar para após a notificação da autoridade coatora e com indeferimento da gratuidade (Id 2174079587).

A parte impetrante juntou petição e documentos Id 2176336636 a 2176336738.

Ministério Público Federal apresentou parecer no id 2177372381.

Manifestação da Procuradoria Federal requerendo o ingresso no feito (Id 2177585676).

Informações prestadas através do Ofício SEI n. 228/2025 e com juntada de documentos (Id 2177999052 a 2177999057). É o relatório.

Decido.

Depreende-se das informações prestadas pela autoridade coatora que o "benefício 200.475.419-7" foi implantado (Vide informações no Id 2177999052).

A toda evidência, o ato omissivo atacado no presente mandamus fora praticado pelo impetrado em momento posterior ao ajuizamento da ação, razão pela qual ocorreu a perda superveniente do objeto desta demanda.

Por não subsistir mais interesse de agir do impetrante, a extinção do feito é medida que se impõe.

Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Não há condenação em honorários sucumbenciais (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Opostos embargos de declaração, ouça-se a parte ex adversa.

Interposta apelação, antes do encaminhamento dos autos para o TRF1, intime-se a parte adversa para respondê-la no prazo legal.

Transitando em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
23/04/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:38

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR GOMES NETTO, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:57

Juntada de Informações prestadas
20/03/2025 10:59

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 11:48

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 07:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 07:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 07:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:57

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
26/02/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:09

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA VILMA NUNES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*53-02 (IMPETRANTE)
26/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
20/02/2025 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 18:04

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037157-33.2025.4.01.3400

Prn Extintores LTDA

Procurador-Geral da Uniao

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1001321-33.2025.4.01.3906

Antonio Maria Ferreira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ciria Nazare do Socorro Batista dos Sant...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1084026-68.2022.4.01.3300

Conselho Regional de Quimica Setima Regi...

Piramide Comercio e Industria de Argamas...

Advogado: Johana Manuela Portela Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1006404-88.2024.4.01.3704

Raquel Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Milton Carvalho de Aragao Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1000504-60.2025.4.01.3908

Ilson Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paula Moreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 12:13

Exibir Processo