TRF1 - 1000691-91.2017.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0015-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILVANOR NOLASCO DAS NEVES

CPF *95.***.*42-91

Advogados

RAFAEL NEVES SANTOS

OAB: 13638/MA

CPF *04.***.*69-67

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB: 9678/MA

WALTER RODRIGUES

OAB: 12035/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

HELIO ANTIQUEIRA BULHOES

CPF *03.***.*42-87

CARLOS ANTONIO DE SOUSA

CPF *39.***.*83-68

IVALDO MARQUES DA SILVA

FRANCISCO DAMIAO DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 08:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/05/2025 13:31

    Juntada de Informação

  • 29/05/2025 12:42

    Juntada de contrarrazões

  • 29/04/2025 11:46

    Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1000691-91.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NILVANOR NOLASCO DAS NEVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL NEVES SANTOS - MA13638, DAVI CARPEGIANE DE SOUSA - MA9678 e WALTER RODRIGUES - MA12035 DESPACHO O réu (apelado) deverá ser intimado da apelação interposta pelo Ministério Público Federal (id 2159723612).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo de contrarrazões, sem nova manifestação, encaminhem-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 1.010, p. 3º).

    São Luís, data da assinatura eletrônica.

    Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal

  • 25/04/2025 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/04/2025 11:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2025 18:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/04/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 08:00

    Decorrido prazo de NILVANOR NOLASCO DAS NEVES em 09/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 16:56

    Juntada de apelação

  • 14/11/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2024 09:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/04/2024 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 19:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/03/2024 18:55

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/03/2024 11:55

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2024 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 09:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 14:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

  • 13/03/2024 15:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/03/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:41

    Juntada de termo

  • 08/03/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 01:48

    Decorrido prazo de Francisco Damião de Araújo em 04/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 21:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 21:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 21:58

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2024 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2024 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 00:56

    Decorrido prazo de NILVANOR NOLASCO DAS NEVES em 19/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 17:20

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:03

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 14:30, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

  • 23/11/2023 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:21

    Juntada de parecer

  • 01/12/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 01:41

    Decorrido prazo de NILVANOR NOLASCO DAS NEVES em 31/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 17:01

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 11:39

    Juntada de parecer

  • 18/02/2022 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 14:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 04:09

    Decorrido prazo de NILVANOR NOLASCO DAS NEVES em 05/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 17:25

    Juntada de parecer

  • 05/07/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 18:10

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 04:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 26/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:47

    Decorrido prazo de NILVANOR NOLASCO DAS NEVES em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 20:48

    Decorrido prazo de NILVANOR NOLASCO DAS NEVES em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de NILVANOR NOLASCO DAS NEVES em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:45

    Decorrido prazo de NILVANOR NOLASCO DAS NEVES em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:51

    Decorrido prazo de NILVANOR NOLASCO DAS NEVES em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de NILVANOR NOLASCO DAS NEVES em 12/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 20:52

    Juntada de contestação

  • 05/10/2020 16:53

    Juntada de outras peças

  • 18/09/2020 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 15:31

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 15:21

    Juntada de Parecer

  • 27/04/2020 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 17:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/04/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 11:21

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 10:03

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2019 02:50

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio em 05/09/2019 23:59:59.

  • 04/09/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 12:57

    Juntada de informação

  • 31/07/2019 00:26

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/07/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 14:09

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2019 22:30

    Juntada de diligência

  • 16/06/2019 22:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/06/2019 14:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 17:55

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2019 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/05/2019 22:09

    Juntada de diligência

  • 26/05/2019 22:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/05/2019 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/05/2019 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/05/2019 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 16:23

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 01/02/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 10:13

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 10:11

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 10:59

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2018 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2018 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 17:03

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 23/01/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2017 11:01

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 12/05/2017 12:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 12:32

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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