26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 05:50

Decorrido prazo de EMILI RIGOR PANTOJA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
23/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
05/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 16:15

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 15:47

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/05/2025 01:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/04/2025 21:41

Juntada de manifestação
24/04/2025 22:29

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:15

Juntada de manifestação
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000111-31.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EMILI RIGOR PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
22/04/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 12:00

Homologada a Transação
22/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:40

Juntada de manifestação
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 18:52

Juntada de contestação
04/04/2025 13:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
03/04/2025 22:35

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 10:32

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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