03/07/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/06/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:18

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de Irecê em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:24

Decorrido prazo de DIVA DE FIGUEREDO SODRE em 26/05/2025 23:59.
28/04/2025 08:32

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 11:21

Publicado Sentença Tipo C em 25/04/2025.
25/04/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001120-77.2025.4.01.3312 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIVA DE FIGUEREDO SODRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAIRES SOUZA SODRE ROCHA - BA57190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por DIVA DE FIGUEREDO SODRE em face do "Sr.

Gerente Executivo da Agência da Previdência Social Irecê/BA", objetivando a "conclusão do requerimento administrativo".

O impetrante alega demora na análise de seu pedido administrativo de pensão por morte.

Juntou procuração e documentos.

Postergada a apreciação do pedido liminar para após a notificação da autoridade coatora e com indeferimento da gratuidade (Id 2171545241).

Ministério Público Federal apresentou parecer no id 2174348898.

Informações prestadas através do Ofício SEI n. 58/2025 (Id 2177349800).

Manifestação da Procuradoria Federal requerendo o ingresso no feito (Id 2177819769). É o relatório.

Decido.

Depreende-se das informações prestadas pela autoridade coatora que "o requerimento de Benefício de Pensão por Morte, com protocolo nº 515031599 foi concluído por esta autarquia em 13/03/2025, resultando no DEFERIMENTO do benefício nº 222.449.530-1" ( Vide informações no Id 2177349800).

A toda evidência, o ato omissivo atacado no presente mandamus fora praticado pelo impetrado em momento posterior ao ajuizamento da ação, razão pela qual ocorreu a perda superveniente do objeto desta demanda.

Por não subsistir mais interesse de agir do impetrante, a extinção do feito é medida que se impõe.

Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Não há condenação em honorários sucumbenciais (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Opostos embargos de declaração, ouça-se a parte ex adversa.

Interposta apelação, antes do encaminhamento dos autos para o TRF1, intime-se a parte adversa para respondê-la no prazo legal.

Transitando em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
23/04/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:38

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de Irecê em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 10:50

Juntada de resposta
12/03/2025 13:44

Juntada de resposta
11/03/2025 09:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 09:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 17:53

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
13/02/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
06/02/2025 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 21:20

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 21:20

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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