29/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/06/2025 09:25

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA NOLETO em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA NOLETO em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 01:29

Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2025.
15/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1007091-65.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO COSTA NOLETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, procuração em nome do subscritor da petição inicial.

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
11/04/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA NOLETO em 30/01/2025 23:59.
29/11/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
19/11/2024 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 16:21

Juntada de processo administrativo
22/10/2024 11:39

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 11:39

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 11:39

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 09:54

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004165-14.2024.4.01.3704

Antonia Cristina Vieira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Henrique de Sousa Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1041098-66.2022.4.01.3700

Policia Federal No Estado do Maranhao (P...

Nilton Almeida dos Reis

Advogado: Lazaro Diones Vieira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1001424-40.2025.4.01.3906

Raila Silva de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1000239-97.2025.4.01.3507

Ana Flavia de Carvalho Lima Biella

Universidade Federal de Jatai

Advogado: Giuliano de Abreu Biella

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1000239-97.2025.4.01.3507

Ana Flavia de Carvalho Lima Biella

Universidade Federal de Jatai

Advogado: Giuliano de Abreu Biella

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2025 13:08

Exibir Processo