TRF1 - 0006240-80.2009.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0006240-80.2009.4.01.3700 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA.
Advogado do(a) EMBARGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Aos 11 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC. -
18/10/2022 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2022 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 02:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2022 23:59.
-
05/09/2022 17:09
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 19:28
Proferida decisão interlocutória
-
29/08/2022 08:50
Conclusos para decisão
-
27/08/2022 21:04
Juntada de contrarrazões
-
22/08/2022 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2022 15:38
Juntada de embargos de declaração
-
16/08/2022 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 11:20
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
14/06/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 09:45
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
14/06/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 01:16
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 03:30
Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 23/05/2022 23:59.
-
29/04/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 11:43
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:43
Proferida decisão interlocutória
-
18/05/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 15:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2021 02:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 01:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 01:15
Decorrido prazo de DIPLOMATA MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. em 05/04/2021 23:59.
-
12/02/2021 15:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
12/02/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 17:46
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/01/2021 17:46
Juntada de volume
-
25/01/2021 17:46
Juntada de volume
-
25/01/2021 17:44
Juntada de volume
-
25/01/2021 17:44
Juntada de volume
-
13/11/2020 09:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 17:16
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
-
15/02/2018 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
25/02/2015 09:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160
-
25/02/2015 09:39
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
03/02/2015 16:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/01/2015 07:56
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
09/01/2015 08:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
09/01/2015 08:32
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
09/01/2015 08:05
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
09/01/2015 08:04
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
04/12/2014 15:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/12/2014 09:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
18/07/2013 14:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/07/2013 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/07/2013 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/04/2013 11:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3075290 CONTRA-RAZOES
-
16/04/2013 11:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3075291 CONTRA-RAZOES
-
16/04/2013 08:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/04/2013 09:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
15/03/2013 18:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/03/2013 19:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/03/2013 19:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
01/03/2013 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2980482 PETIÇÃO
-
01/03/2013 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2976177 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
01/03/2013 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2976175 RECURSO ESPECIAL
-
13/11/2012 14:16
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
31/10/2012 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/10/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2012. Nº de folhas do processo: 336
-
05/10/2012 12:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
03/10/2012 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
02/10/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - , em juízo de retratação, dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial
-
26/09/2012 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/09/2012 PÁGS. 183/244
-
21/09/2012 11:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2012
-
10/09/2012 10:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/09/2012 10:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
05/09/2012 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
05/09/2012 12:57
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
-
05/09/2012 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
30/08/2012 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
30/08/2012 17:37
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
15/08/2012 15:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/07/2012 09:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2012 09:18
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR (RE). (DO PRESIDENTE)
-
26/06/2012 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/06/2012 12:17
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
31/05/2012 15:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
31/05/2012 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/05/2012 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/05/2012 11:37
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE ADESIVO (FN)
-
16/05/2012 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860178 CONTRA-RAZOES
-
16/05/2012 13:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/05/2012 08:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
04/05/2012 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2854472 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
04/05/2012 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2854404 CONTRA-RAZOES
-
04/05/2012 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2854403 RECURSO ESPECIAL
-
27/04/2012 18:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/04/2012 10:54
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
19/04/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/04/2012
-
09/04/2012 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/03/2012 09:06
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/03/2012 09:05
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
23/03/2012 09:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2821950 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
23/03/2012 09:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2821949 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
23/03/2012 09:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2815465 RECURSO ESPECIAL
-
19/03/2012 15:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
12/03/2012 12:16
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
17/02/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
17/02/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2012. Nº de folhas do processo: 167
-
10/02/2012 12:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
09/02/2012 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
07/02/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/01/2012 09:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
18/01/2012 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
17/01/2012 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2751572 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
18/11/2011 13:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
16/11/2011 16:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
04/11/2011 13:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
14/10/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011. Nº de folhas do processo: 147
-
06/10/2011 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
05/10/2011 15:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
-
04/10/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial
-
28/09/2011 08:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/09/2011 PÁGS. 23/35
-
26/09/2011 12:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2011
-
06/05/2011 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
06/05/2011 14:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
06/05/2011 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2619433 PARECER (DO MPF)
-
04/05/2011 12:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
-
26/04/2011 18:05
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
26/04/2011 18:03
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2011
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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