TRF1 - 0000093-67.2006.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIDES SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*25-04

ALCI SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*80-68

Advogados

MIUCHA PEREIRA BORDONI

OAB: 25538/BA

CPF *79.***.*15-91

FREDERICO FARIAS CERQUEIRA

OAB: 33188/BA

CPF *27.***.*67-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ALEXANDRE PINHO CAMPELO

CPF *65.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 0000093-67.2006.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ALCI SAMPAIO DE OLIVEIRA, ALCIDES SAMPAIO DE OLIVEIRA DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de apelação, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Feira de Santana, data registrada no sistema.

    Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)

  • 21/11/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/03/2018 10:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/02/2018 18:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/02/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 08:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/02/2018 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2017 14:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito

  • 29/11/2017 14:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Alvará perito

  • 23/11/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/11/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/11/2017 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/09/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/08/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/08/2017 15:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 9 VOLUMES

  • 25/07/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2017 17:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2017 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/03/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

  • 30/03/2017 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2017 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Laudo

  • 01/02/2017 10:32

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 26/10/2016 12:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2016 15:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito

  • 17/10/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício BB

  • 28/09/2016 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 21/07/2016 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2016 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2016 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 16:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 008/2016 - SEC/2V

  • 11/01/2016 16:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/01/2016 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2015 16:33

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2015 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2015 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 13:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/05/2015 11:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Perito

  • 08/05/2015 11:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Para perito

  • 08/04/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2015 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2015 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2015 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/02/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 22/01/2015 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2014 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2014 16:31

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 05/11/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 15/10/2014 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2014 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 25/08/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2014 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/01/2014 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2013 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de suspensão do feito

  • 21/11/2013 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO PELO MPF

  • 25/10/2013 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 20:12

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do mpf

  • 14/10/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RCM

  • 01/10/2013 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RCM

  • 30/09/2013 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 25/07/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

  • 22/07/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/07/2013 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RCM

  • 19/07/2013 18:12

    Conclusos para despacho - RCM.

  • 19/10/2012 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 17:49

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 12/09/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/09/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MMM

  • 05/09/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/09/2012 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2012 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/06/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 17:53

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 13/06/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/05/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fng

  • 24/05/2012 18:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATÓRIO. MMM

  • 19/01/2012 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/10/2011 17:10

    PERICIA PERITO NOMEADO - ALEXANDRE PINHO CAMPELO

  • 06/10/2011 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEADO PERITO.

  • 06/10/2011 17:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 10:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACORDAO RECEBIDO POR E-MAIL

  • 19/07/2011 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA FUNASA: APRESENTA DOCTOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 16/06/2011 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA FUNASA: APRESENTA DOCTOS.

  • 06/06/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF: REQUER DILAÇÃO DE PRAZO

  • 06/06/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 05 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 26/05/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNASA

  • 26/05/2011 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2011 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 06 VOLS. EM APENSO

  • 23/03/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - à PGF representando a FUNASA, conforme despacho de fls. 296.

  • 22/03/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2011 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/01/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES

  • 13/12/2010 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) E-MAIL COM DECISÃO DO TRF1

  • 09/12/2010 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) E-MAIL COM DECISÃO DO TRF1

  • 22/11/2010 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF: APRESENTA QUESITOS À PERÍCIA

  • 22/11/2010 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2010 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2010 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2010 16:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

  • 18/10/2010 16:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/10/2010 18:07

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/10/2010 18:04

    TELEX / FAX RECEBIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/10/2010 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/10/2010 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 13:23

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª)

  • 11/10/2010 13:22

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 04/10/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2010 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2010 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2010 17:33

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2010 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 11:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 06 VOLUMES EM APENSO

  • 10/08/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - assistente FUNASA

  • 09/08/2010 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/08/2010 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES EM AEPNSO

  • 02/08/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2010 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU - NR. PROT. 15249

  • 29/07/2010 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU - NR. PROT. 15248

  • 27/07/2010 10:19

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DE PETIÇÃO DO RÉU

  • 21/07/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2010 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2010 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC COM 2 VOL, 1 ANEXO E 5 VOL SUPLEMENTARES

  • 27/04/2010 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNASA

  • 27/04/2010 08:38

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/04/2010 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2010 13:43

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/03/2010 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2010 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2010 09:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 166/2009-SEPOD

  • 11/01/2010 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 166/2009-SEPOD

  • 11/01/2010 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADV. REGIVALTER DE BRITO (RECEBIDA EM 09/12/2009): JUNTA INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DO RÉU ALCIDES

  • 11/01/2010 17:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) JUNTADA EM 12/01/2010.

  • 11/01/2010 17:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) JUNTADA EM 12/01/2010

  • 07/01/2010 17:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) JUNTADA EM 12/01/2010

  • 07/01/2010 16:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA EM 12/01/2010

  • 27/11/2009 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/2009 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 166/2009 P/ COMARCA DE CASTRO ALVES

  • 07/10/2009 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/10/2009 14:53

    CitaçãoORDENADA

  • 07/10/2009 14:53

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 07/10/2009 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2009 16:06

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2009 08:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O RÉUS SE MANIFESTAREM POR ESCRITO

  • 14/04/2009 18:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 004/2005

  • 16/12/2008 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2008 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2008 18:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2008 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 18:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2008 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2008 10:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ COMARCA DE CASTRO ALVES/BA

  • 30/01/2008 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2008 20:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2007 16:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2007 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2007 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPF PRM/FS 1.14.004.000014/2006-46

  • 02/08/2007 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se o retorno da drecata.

  • 02/08/2007 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2007 15:18

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 46/2007-SEPOD

  • 29/03/2007 13:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2007 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 13:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2006 18:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2006 18:02

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 23/10/2006 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF - REQUER JUNTADA DO OF. 182/2006-PGJ/CAP DO MPE, QUE ENCAMINHA AUTOS DE REPRESENTAÇÃO CONTRA O REQUERIDO, COM PARECER

  • 06/06/2006 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF EM 06062006

  • 05/06/2006 12:39

    REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 05/06/2006 12:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2006 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2006 19:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2006 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2006 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2006 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2006 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2006 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2006 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOLS. SUPLEMENTARES

  • 16/02/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 21/02

  • 16/02/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2006 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2006 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2006 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 12:21

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2006

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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