TRF1 - 0011608-52.2009.4.01.3900

08/02/2022 11:35

Conclusos para decisão

08/02/2022 11:32

Juntada de contrarrazões

28/01/2022 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022 00:38

Decorrido prazo de CAMPO E CONSTRUCAO LTDA em 27/01/2022 23:59.

07/01/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022 11:41

Proferida decisão interlocutória

14/12/2021 11:22

Conclusos para decisão

14/12/2021 11:22

Juntada de Certidão

14/12/2021 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

29/11/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/11/2021 23:59.

18/10/2021 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021 14:22

Juntada de embargos de declaração

14/10/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021 10:29

Conhecido o recurso de CAMPO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-33 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e provido em parte

22/09/2021 17:00

Conclusos para decisão

22/09/2021 16:43

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

22/09/2021 16:43

Juntada de Certidão

17/08/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

15/07/2021 00:02

Decorrido prazo de CAMPO E CONSTRUCAO LTDA em 14/07/2021 23:59.

23/06/2021 17:29

Juntada de manifestação

22/06/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 14:28

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021 11:18

Conclusos para decisão

14/06/2021 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de CAMPO E CONSTRUCAO LTDA em 21/05/2021 23:59.

07/04/2021 12:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/04/2021 12:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 08:09

Juntada de Certidão de processo migrado

29/01/2021 08:09

Juntada de volume

29/01/2021 08:09

Juntada de volume

29/01/2021 08:09

Juntada de volume

29/01/2021 08:09

Juntada de volume

05/11/2020 12:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/05/2019 15:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

28/05/2019 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/05/2019 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/05/2019 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/05/2019 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

28/03/2019 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

13/03/2019 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 14/03/2019

15/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

11/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

08/02/2019 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

07/02/2019 07:49

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AG. REGIMENTAL

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

25/09/2018 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2018 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2018 17:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/09/2018 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568044 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/09/2018 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/08/2018 14:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

17/08/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

06/08/2018 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534964 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

03/08/2018 10:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

18/07/2018 07:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018 08:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

21/06/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/06/2018 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

01/06/2018 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/05/2018 19:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

06/12/2017 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/12/2017 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2017 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2017 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2017 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2017 17:25

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

20/03/2017 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2017 09:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113711 PETIÇÃO

25/10/2012 10:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

25/10/2012 10:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - 1230957;565160;593068

04/10/2012 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2958605 PETIÇÃO CIÊNCIA

04/10/2012 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2958604 PETIÇÃO CIÊNCIA

03/10/2012 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2012 09:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012 09:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

21/09/2012 08:52

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

30/08/2012 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2012 09:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/08/2012 13:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/08/2012 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/08/2012 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2012 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895462 CONTRA-RAZOES

02/07/2012 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2895551 CONTRA-RAZOES

29/06/2012 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/06/2012 10:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

14/06/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 14/06/2012

18/05/2012 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2012 12:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2012 12:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/04/2012 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835242 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

12/04/2012 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835243 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

09/04/2012 16:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

30/03/2012 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 296

02/03/2012 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/02/2012 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

28/02/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/01/2012 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

20/01/2012 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/01/2012 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748310 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/11/2011 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

09/11/2011 16:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/11/2011 13:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/10/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011. Nº de folhas do processo: 269

06/10/2011 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

06/10/2011 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

04/10/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial e à apelação da impetrante

28/09/2011 08:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 28/09/2011 PÁGS. 23/35

26/09/2011 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2011

03/06/2011 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/06/2011 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/06/2011 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2639003 PETIÇÃO

31/05/2011 12:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

26/05/2011 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/05/2011 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL