08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:58

Juntada de manifestação
18/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/07/2025 09:31

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 14:37

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:08

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:49

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007502-84.2024.4.01.3906 AUTOR: EDIMAR ALVES DE PINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:57

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:57

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a EDIMAR ALVES DE PINHO - CPF: *51.***.*77-20 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
25/04/2025 11:57

Homologada a Transação
25/03/2025 11:20

Conclusos para julgamento
18/03/2025 07:39

Juntada de manifestação
17/03/2025 17:09

Juntada de contestação
28/02/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:59

Decorrido prazo de EDIMAR ALVES DE PINHO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a EDIMAR ALVES DE PINHO - CPF: *51.***.*77-20 (AUTOR)
11/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:33

Juntada de manifestação
19/12/2024 10:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 17:07

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1088916-70.2024.4.01.3400

Adriana Paiva Franca Alvares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Torreao Braz Lucas de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1000260-37.2025.4.01.4101

Vilma Batista de Oliveira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rubia Gomes Cacique

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1092931-82.2024.4.01.3400

Maria Benedita Carvalho Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1003637-28.2025.4.01.4000

Samantha Maria Barbosa Mota

Diretor Presidente - Fundacaogetulio Var...

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1001066-75.2025.4.01.3906

Luana Alves Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Rychardson Lira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 15:46

Exibir Processo