TRF1 - 0001010-11.2015.4.01.4003

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE MAURO DO MONTE ANDRADE

CPF *32.***.*65-34

Advogados

HEMINGTON LEITE FRAZAO

OAB: 8023/PI

CPF *25.***.*79-51

PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS

CPF *60.***.*00-08

RITA DE CASSIA DO MONTE ANDRADE

CPF *29.***.*25-72

FABIO DA SILVA CRUZ

WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO

CPF *22.***.*01-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001010-11.2015.4.01.4003 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001010-11.2015.4.01.4003 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JORGE MAURO DO MONTE ANDRADE Advogado do(a) APELANTE: HEMINGTON LEITE FRAZAO - PI8023 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/12/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/02/2020 12:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO

  • 17/02/2020 12:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 2895/2019

  • 17/02/2020 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/02/2020 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contrarrazões de apelação

  • 17/02/2020 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2020 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2020 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/01/2020 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JORGE MAURO DO MONTE ANDRADE

  • 05/12/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/12/2019 16:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/11/2019 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2019 10:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/07/2019 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2019 10:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/05/2019 10:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/05/2019 12:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2019 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/04/2019 09:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/04/2019 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2019 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 10:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE 1 TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 29/03/2019 13:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DE 1 TEST DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 20/03/2019 18:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/03/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2019 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/03/2019 12:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/03/2019 09:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/03/2019 09:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) INTIMAR AS PARTES DA EXPEDIÇÃO DE CP

  • 14/12/2018 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INCLUIR O FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIAS

  • 06/09/2018 20:36

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/05/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/03/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2018 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2018 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2017 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 15:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 31/10/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 31/10/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/11/2017.

  • 18/10/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/10/2017 12:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/10/2017 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) INTIMAR PARTES DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/10/2017 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INCLUIR FEITO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 16/11/2017, ÀS 15H

  • 31/08/2017 17:49

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIR 1 TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGAR O RÉU

  • 26/06/2017 14:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/06/2017 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/04/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2017 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/03/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2017 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2016 15:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/12/2016 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CP N° 704-2016

  • 18/11/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 16:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/09/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/08/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2016 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2016 12:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA

  • 03/06/2016 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2016 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2016 12:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE ALTOS; À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ

  • 04/03/2016 12:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2016 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MPF

  • 26/02/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2016 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2016 13:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 01/12/2015 16:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/12/2015 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2015 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/10/2015 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO DA ADVOGADA RITA DE CÁSSIA ANDRADE BONA

  • 16/10/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DO MPF

  • 16/10/2015 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2015 11:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/08/2015 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/08/2015 13:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2015 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 15:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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