TRF1 - 0007669-58.2017.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2022 08:08
Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 18/08/2022 23:59.
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19/08/2022 08:08
Decorrido prazo de CIDIANE MARTINS COSTA em 18/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 08:08
Decorrido prazo de MARIA LEONICE DE JESUS MELO em 18/08/2022 23:59.
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16/08/2022 13:29
Conclusos para julgamento
-
16/08/2022 11:27
Juntada de alegações/razões finais
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16/08/2022 10:29
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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15/08/2022 18:28
Juntada de alegações/razões finais
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12/08/2022 10:56
Juntada de alegações/razões finais
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29/07/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2022 00:41
Juntada de alegações/razões finais
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18/07/2022 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2022 18:59
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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18/07/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2022 10:57
Juntada de procuração/habilitação
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15/07/2022 14:17
Juntada de Ata de audiência
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12/07/2022 09:07
Juntada de Certidão
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25/05/2022 22:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2022 22:56
Juntada de diligência
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25/05/2022 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2022 22:52
Juntada de diligência
-
24/05/2022 13:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
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17/05/2022 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2022 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/05/2022 23:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/05/2022 23:02
Juntada de diligência
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03/05/2022 03:10
Decorrido prazo de CIDIANE MARTINS COSTA em 02/05/2022 23:59.
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26/04/2022 08:02
Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:14
Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:08
Decorrido prazo de GRACINDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:08
Decorrido prazo de CIDIANE MARTINS COSTA em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:08
Decorrido prazo de MARIA LEONICE DE JESUS MELO em 25/04/2022 23:59.
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26/04/2022 01:08
Decorrido prazo de MARIA MARGARETH SOUZA DA CRUZ em 25/04/2022 23:59.
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25/04/2022 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/04/2022 20:52
Juntada de diligência
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18/04/2022 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2022 09:53
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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12/04/2022 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2022 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2022 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2022 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2022 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2022 21:51
Expedição de Mandado.
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11/04/2022 21:51
Expedição de Mandado.
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11/04/2022 21:51
Expedição de Mandado.
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11/04/2022 21:51
Expedição de Mandado.
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11/04/2022 21:51
Expedição de Mandado.
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07/04/2022 22:03
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2022 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2022 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2022 11:35
Processo devolvido à Secretaria
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01/04/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2022 09:26
Conclusos para despacho
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10/06/2021 10:18
Juntada de manifestação
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30/04/2021 10:12
Juntada de manifestação
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28/04/2021 06:33
Decorrido prazo de CIDIANE MARTINS COSTA em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:33
Decorrido prazo de GRACINDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:33
Decorrido prazo de MARIA LEONICE DE JESUS MELO em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:32
Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:13
Decorrido prazo de CIDIANE MARTINS COSTA em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:13
Decorrido prazo de GRACINDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:12
Decorrido prazo de MARIA LEONICE DE JESUS MELO em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:12
Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 22/04/2021 23:59.
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13/04/2021 10:38
Juntada de manifestação
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30/03/2021 14:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/03/2021 14:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/03/2021 07:50
Publicado Intimação em 30/03/2021.
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30/03/2021 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
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29/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO AUTOS COM DESPACHO (ID nº 488429911) PROCESSO nº 0007669-58.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA MARGARETH SOUZA DA CRUZ, MARIA LEONICE DE JESUS MELO, MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO, CIDIANE MARTINS COSTA, GRACINDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO Advogados do(a) REU: KARINA SOARES MARAMALDE - AP1745, WILIANE DA SILVA FAVACHO - AP1620 O Exmo Sr.
Juiz Exarou:
Ante ao exposto, suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.
A defesa da ré MARIA MARGARETH SOUZA DA CRUZ não foi devidamente intimada da migração dos autos para o PJE, uma vez que a intimação foi efetivada via sistema.
Assim, intime-se a defesa da ré por publicação no DJE, para que se manifeste, no prazo de 30 dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 14, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8768958. -
27/03/2021 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/03/2021 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/03/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 09:43
Conclusos para despacho
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19/11/2020 09:03
Decorrido prazo de CIDIANE MARTINS COSTA em 18/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 09:03
Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 18/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 09:03
Decorrido prazo de MARIA LEONICE DE JESUS MELO em 18/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 09:03
Decorrido prazo de GRACINDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO em 18/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 09:03
Decorrido prazo de MARIA MARGARETH SOUZA DA CRUZ em 18/11/2020 23:59:59.
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07/10/2020 15:52
Juntada de Parecer
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06/10/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 12:11
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/09/2020 22:58
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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17/07/2020 14:07
Juntada de Certidão
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17/07/2020 13:57
Juntada de volume
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21/02/2020 14:43
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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21/02/2020 14:43
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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18/02/2020 09:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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18/02/2020 09:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/02/2020 09:21
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DOS RÉUS
-
13/02/2020 09:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO NEGATIVO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
-
13/03/2019 19:13
Conclusos para decisão
-
20/11/2018 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2018 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/11/2018 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/11/2018 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/11/2018 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2018 14:32
Conclusos para despacho
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26/10/2018 14:05
Conclusos para decisão
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15/10/2018 15:21
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU
-
15/10/2018 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2018 14:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/09/2018 10:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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18/09/2018 10:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
18/09/2018 10:08
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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11/09/2018 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2018 13:31
Conclusos para despacho
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19/07/2018 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
-
26/06/2018 08:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
22/06/2018 18:08
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARIA M. S. DA CRUZ
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29/05/2018 15:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARIA; CIDIANE
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28/05/2018 18:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIDIANE; MARIA
-
28/05/2018 18:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/05/2018 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIDIANE; MARIA
-
28/05/2018 10:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/05/2018 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/03/2018 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (19334)
-
08/03/2018 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2018 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/02/2018 11:51
REMESSA ORDENADA: MPF
-
28/02/2018 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/02/2018 08:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/01/2018 13:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS
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07/12/2017 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS
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01/12/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/11/2017 11:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS (MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO; GRACINDA ROSA DOS SANTOS FIGUEIREDO; E MARIA LEONICE DE JESUS MELO).
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28/11/2017 16:05
REMESSA ORDENADA: MPF
-
28/11/2017 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/11/2017 13:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/10/2017 11:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusados: Cidiane, Gracinda, Maria Leonice, Maria Margareth e Manoel
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20/10/2017 18:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/10/2017 18:45
CitaçãoORDENADA
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20/10/2017 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SECLA
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20/10/2017 16:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/10/2017 16:05
INICIAL AUTUADA
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20/10/2017 12:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2017
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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