TRF1 - 0001724-18.2012.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 12:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.
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01/06/2022 12:55
Juntada de Cálculos judiciais
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31/05/2022 23:04
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/05/2022 23:04
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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26/04/2022 01:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DAS CHAGAS em 25/04/2022 23:59.
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05/04/2022 15:15
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2022 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2022 16:37
Processo devolvido à Secretaria
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01/04/2022 16:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/02/2022 16:56
Conclusos para despacho
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07/01/2022 18:50
Recebidos os autos
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07/01/2022 18:50
Juntada de petição inicial
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11/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001724-18.2012.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001724-18.2012.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RAIMUNDO GOMES DAS CHAGAS Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON ROGERIO GRAHL - MT10565-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/02/2021 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/06/2017 17:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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19/06/2017 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, RENUMEREI OS AUTOS DA FL. 104-A À FL. 104-F, COM O FIM DE REGULARIZAR A NUMERAÇÃO CORRETA. AINDA, QUE OS AUTOS FORAM CONFERIDOS, DIGITALIZADOS E REMETIDOS AO TRF-1.
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27/03/2017 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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24/03/2017 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2017 10:42
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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16/01/2017 18:05
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PROT. 24061
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24/11/2016 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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23/11/2016 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 23/11/2016
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23/11/2016 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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22/11/2016 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/11/2016 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 13:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APENAS PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA NÃO INCIDÊNCIA
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13/07/2016 14:49
Conclusos para decisão
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13/07/2016 14:46
PARECER MPF: APRESENTADO
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27/04/2016 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2016 11:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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22/04/2016 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/04/2016 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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20/04/2016 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 20/04/2016
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20/04/2016 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/02/2016 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2016 14:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO O RÉU
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10/11/2015 13:13
Conclusos para despacho
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13/10/2015 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2015 17:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
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15/05/2015 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/05/2015 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 13/05/2015
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13/05/2015 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/05/2015 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2015 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE A DEFESA CONSTITUÍDA (DR. DIEGO JESUS APARECIDO RIBEIRO - OAB/MT 10631), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DO ART. 403 DO CPP. CONSIGNE-SE NA INTIMAÇÃO QUE A NÃO APRESENT
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06/02/2015 14:10
Conclusos para despacho
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31/10/2014 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/10/2014 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28/10/2014
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24/10/2014 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/10/2014 17:21
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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30/09/2014 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2014 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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22/09/2014 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/09/2014 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE DISTRIBUIÇAO REGIONAL
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28/08/2014 17:00
PARECER MPF: APRESENTADO
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18/08/2014 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2014 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/07/2014 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/07/2014 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/07/2014 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 22/07/2014
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22/07/2014 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/07/2014 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2014 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/07/2014 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/07/2014 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2014 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), SOBRE DILIGÊNCIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 402 DO CPP. 2- HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO SENTIDO DE SE EMPREENDER MAIORES DILIGÊNCIAS, REGISTREM-SE OS AUTOS À CONCLUSÃO PA
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20/05/2014 13:50
Conclusos para despacho
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06/05/2014 11:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 570/2013-SEXEC
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06/05/2014 11:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/03/2014 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO
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09/01/2014 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2647/2013
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13/11/2013 16:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/11/2013 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2472/2013
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03/10/2013 15:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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03/10/2013 15:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 279/2013-SEXEC
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22/08/2013 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO E MALOTE DE FLS. 158/159
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22/08/2013 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL- OFICIO N. 1696/2013
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19/07/2013 18:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 570-2013 - JDC DE PORTO ESPERIDIÃO-MT
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02/07/2013 16:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/07/2013 16:20
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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02/07/2013 16:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 300/2013-SEXEC
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14/06/2013 14:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/06/2013 14:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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14/06/2013 14:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 299/2013-SEXEC
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12/06/2013 11:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/06/2013 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2013 12:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE INQUIRRIÇÃO DA INFORMANTE DENEZILDA ROSA DOS SANTOS. DEPREQUE-SE O INTERROGATÓRIO DO RÉU RAIMUNDO GOMES DAS CHAGAS AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.
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06/06/2013 14:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 06/06/2013, ÀS 17:00 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS
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23/05/2013 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2013 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2013 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/05/2013 11:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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10/05/2013 11:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/05/2013 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/05/2013 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/05/2013 19:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/05/2013 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2013 18:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE RAIMUNDO GOMES DAS CHAGAS, DENUNCIANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 299 CP. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA (FL. 73), O ACUSADO FOI CITA
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29/04/2013 18:44
Conclusos para despacho
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29/04/2013 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, em contato telefônico com o Setor de Recursos Humanos da Polícia Federal em Cuiabá/MT, fui informada pelo Servidor Vanderlei que a testemunha Alexandre de Oliveira da Mata, encontra-se lotada e em
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26/02/2013 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/02/2013 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1- DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MATTA PARA O DIA 06/06/2013, ÀS 17HS. REQUISITE-O PARA A AUDIÊNCIA; INTIME-SE O RÉU, SEU ADVOGADO E O MPF.
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14/01/2013 15:29
Conclusos para decisão
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10/01/2013 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/01/2013 14:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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08/01/2013 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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08/01/2013 16:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 556/2012, FLS. 105/108, PROT. 11592-14/12/2012
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08/01/2013 16:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/12/2012 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2012 11:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/12/2012 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/12/2012 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇAO, PROT. 10750, FLS. 98/102.
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03/12/2012 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2012 16:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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23/11/2012 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESP. AO OF. 1413/2012-SEXEC, FLS.91/94, PROT. 9860-14/11/2012
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16/11/2012 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ANTEC. Nº. 59674 (CCS-MT)
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24/10/2012 14:10
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1412/2012; OF. 1413/2012; OF1414/2012; OF. 1415/2012
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05/10/2012 13:24
OFICIO EXPEDIDO - OF. 1412/2012, OF. 1413/2012, OF.1414/2012, OF.1415/2012
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05/10/2012 13:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N556/2012
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20/08/2012 17:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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01/08/2012 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/07/2012 18:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
31/07/2012 18:37
INICIAL AUTUADA
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30/07/2012 11:08
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2012
Ultima Atualização
11/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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