TRF1 - 0000085-09.2019.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE

CPF *10.***.*09-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 29/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE em 23/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 05:04

    Publicado Sentença Tipo A em 02/02/2022.

  • 03/02/2022 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000085-09.2019.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 POLO PASSIVO:ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELLA MARQUES ABREU - GO41035 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em desfavor de ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa.

    Sentença procedente proferida nos embargos à execução 494-82.2019.4.01.3507.

    Devolução dos valores bloqueados para o executado, nos termos do despacho de id 625459857.

    Intimado, o exequente não se manifestou. É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando o cancelamento da CDA em virtude de sentença proferida nos embargos à execução fiscal nº 494-82.2019.4.01.3507, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios.

    Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Atos necessários pela secretaria.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 31/01/2022 18:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 18:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/01/2022 18:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2021 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 07:10

    Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE em 05/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:33

    Publicado Despacho em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000085-09.2019.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 POLO PASSIVO:ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELLA MARQUES ABREU - GO41035 DESPACHO Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos dados bancários – número de conta, agência, banco, titular e CPF, visando a devolução da quantia penhorada nestes autos, conforme determinado na sentença proferida nos embargos (ID 475095374).

    Apresentado os dados, oficie-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, restituir o valor constante na conta judicial à disposição deste Juízo, para a parte executada.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 15/03/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 16:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 17:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/02/2021 01:01

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 23/02/2021 23:59.

  • 12/11/2020 19:23

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 12/11/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 20:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/11/2020 20:14

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 08:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 08:37

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/10/2020 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 26/10/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 17:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS: 494-82.2019

  • 05/02/2020 12:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2020 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO PELO SEI N. 0000395-64.2020.4.01.8006

  • 13/01/2020 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2019 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2019 18:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2019 18:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da parte executada - art. 854 §2º CPC

  • 07/05/2019 13:59

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - E INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 09:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 769

  • 24/04/2019 18:10

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/04/2019 13:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/04/2019 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 19:02

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 14:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2019 14:37

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2019 14:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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