23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIA ALANA RIBEIRO DA CRUZ em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
24/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ANTONIA ALANA RIBEIRO DA CRUZ em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:17

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 08:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:50

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005348-93.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA ALANA RIBEIRO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA ALANA RIBEIRO DA CRUZ - CPF: *38.***.*43-71 (AUTOR)
25/04/2025 12:00

Homologada a Transação
03/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
03/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:54

Juntada de Ata de audiência
05/02/2025 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIA ALANA RIBEIRO DA CRUZ em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:41

Juntada de Informação
12/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
29/10/2024 16:22

Juntada de réplica
28/10/2024 17:14

Juntada de contestação
20/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
14/08/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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