03/07/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/06/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IRAQUARA/BA em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo de DIANA CLEIA DE SOUZA NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:12

Publicado Sentença Tipo C em 28/04/2025.
26/04/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013164-65.2024.4.01.3312 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIANA CLEIA DE SOUZA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA - BA47346 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por DIANA CLEIA DE SOUZA NASCIMENTO em face do "Gerente da AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL IRAQUARA", objetivando a "conclusão do requerimento do benefício pleiteado".

O impetrante alega demora na análise de seu requerimento administrativo de auxílio doença.

Juntou procuração e documentos.

Postergada a apreciação do pedido liminar para após a notificação da autoridade coatora e com indeferimento da gratuidade (Id 2164356381).

A parte impetrante juntou petição e documentos no Id 2170014155 a 2170014171.

Ministério Público Federal apresentou parecer no Id 2170951457.

Informações prestadas através do Ofício SEI n. 17/2025 e com juntada de dcumento (Id 2171708619 e 2171708806).

Manifestação da Procuradoria Federal requerendo o ingresso no feito (Id 2173989574). É o relatório.

Decido.

Depreende-se das informações prestadas pela autoridade coatora que "foi-lhe deferido o benefício NB 31/715.773.467-3" ( Vide informações no Id 2171708619).

A toda evidência, o ato omissivo atacado no presente mandamus fora praticado pelo impetrado em momento posterior ao ajuizamento da ação, razão pela qual ocorreu a perda superveniente do objeto desta demanda.

Por não subsistir mais interesse de agir do impetrante, a extinção do feito é medida que se impõe.

Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Não há condenação em honorários sucumbenciais (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Opostos embargos de declaração, ouça-se a parte ex adversa.

Interposta apelação, antes do encaminhamento dos autos para o TRF1, intime-se a parte adversa para respondê-la no prazo legal.

Transitando em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
24/04/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:58

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IRAQUARA/BA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:52

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 18:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 18:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/02/2025 18:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 11:39

Juntada de Informações prestadas
11/02/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2025 13:42

Juntada de parecer do mpf
07/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 23:59

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA
17/12/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 21:17

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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