10/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/07/2025 10:52

Juntada de Informação
10/07/2025 10:42

Juntada de manifestação
07/07/2025 06:30

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:13

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 08:54

Juntada de recurso inominado
03/07/2025 06:55

Publicado Sentença Tipo A em 03/07/2025.
03/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
23/06/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:08

Juntada de impugnação
14/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA LOPES CORREIA em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA LOPES CORREIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1000853-05.2025.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação apresentada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, concluam-se os autos para Sentença.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
11/06/2025 19:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:09

Juntada de contestação
07/05/2025 14:51

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA LOPES CORREIA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:30

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000853-05.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETE PEREIRA LOPES CORREIA Advogado do(a) AUTOR: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3.

Cite-se a UNIÃO FEDERAL, por intermédio de seu representante legal, para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Após, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
25/04/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:53

Juntada de manifestação
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000853-05.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETE PEREIRA LOPES CORREIA Advogado do(a) AUTOR: JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR - GO16794 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: 1) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; 2) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; 3) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; 3.1) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, quanto à renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. 3.

No mesmo prazo deverá juntar aos autos: a) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. 4.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
23/04/2025 13:13

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
15/04/2025 13:05

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 10:53

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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