09/09/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:51

Juntada de ciência
01/09/2025 06:12

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 11:37

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/05/2025 12:34

Juntada de manifestação
29/04/2025 11:53

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001095-28.2025.4.01.3906 AUTOR: OTACILIO GALDINA DO ESPIRITO SANTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:05

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a OTACILIO GALDINA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *02.***.*64-08 (AUTOR)
25/04/2025 12:05

Homologada a Transação
07/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento
05/04/2025 09:52

Juntada de contestação
25/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 12:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 12:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 12:10

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 12:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
21/02/2025 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 11:17

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086236-83.2022.4.01.3400

Fernando Eloia Sales

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonel Teixeira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1000650-43.2025.4.01.3507

Joao Gabriel Alves de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Izana Cristina Tavares Duarte Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 07:19

Exibir Processo

Processo nº 1005636-38.2024.4.01.4101

Mariana Silva Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danna Bonfim Segobia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1038742-91.2023.4.01.3400

Ana Carolina Valenca de Carli

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Hugo Nobrega Cunha da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1006288-24.2025.4.01.4100

Kaua Henrique Ferreira de Souza

( Inss) Gerente Executivo- Aps Porto Vel...

Advogado: Viviane Matos Triches

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 16:30

Exibir Processo