05/08/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EDINEI OLIVEIRA REIS em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 15:21

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO EDINEI OLIVEIRA REIS em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:53

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002868-45.2024.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCO EDINEI OLIVEIRA REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:05

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO EDINEI OLIVEIRA REIS registrado(a) civilmente como FRANCISCO EDINEI OLIVEIRA REIS - CPF: *13.***.*16-89 (AUTOR)
25/04/2025 12:05

Homologada a Transação
07/04/2025 11:31

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO EDINEI OLIVEIRA REIS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:17

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO EDINEI OLIVEIRA REIS em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 20:19

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EDINEI OLIVEIRA REIS em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:59

Perícia agendada
02/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:10

Juntada de manifestação
09/07/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
04/05/2024 04:52

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/05/2024 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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