03/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MANOEL VITORINO XAVIER em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:15

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 14:47

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:57

Juntada de cumprimento de sentença
14/05/2025 14:20

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
29/04/2025 11:53

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005515-13.2024.4.01.3906 AUTOR: MANOEL VITORINO XAVIER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:05

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:05

Homologada a Transação
25/04/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL VITORINO XAVIER - CPF: *36.***.*70-25 (AUTOR)
09/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/04/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 11:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:27

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
31/01/2025 00:33

Decorrido prazo de MANOEL VITORINO XAVIER em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:32

Perícia agendada
05/11/2024 21:53

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:06

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 08:05

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 08:05

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 08:05

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 08:05

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 08:05

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/08/2024 12:59

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 23:47

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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