20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1055223-12.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILDASIA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS - BA6691 e VITOR SILVEIRA DOS SANTOS - BA45478 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nada a prover quanto ao pedido retro (id 2183903841), porquanto cabe à própria parte interessada adotar as providências cabíveis junto ao INSS para a obtenção do documento necessário à habilitação dos sucessores do beneficiário falecido.

Intime-se apenas a parte autora e arquivem-se os autos.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1055223-12.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILDASIA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS - BA6691 e VITOR SILVEIRA DOS SANTOS - BA45478 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Compulsando os autos, verifico que o(a) autor(a) faleceu e decorreram mais de 30 (trinta) dias sem que fosse promovida a regularização indicada no Despacho retro (id 2172212138) para fins de habilitação de seus herdeiros/dependentes.

Desse modo, a remessa dos autos ao arquivo é medida que se impõe.

Cumpre esclarecer, por oportuno, que o fato de o processo estar arquivado não impede que os eventuais herdeiros/dependentes promovam a competente habilitação no futuro.

Diante do exposto, arquivem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
14/11/2022 16:30

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 16:30

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a GILDASIA SANTOS - CPF: *41.***.*67-53 (AUTOR)
14/11/2022 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2022 16:30

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 00:09

Conclusos para julgamento
28/05/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 10:54

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 11:28

Juntada de contestação
09/05/2022 14:28

Juntada de procuração/habilitação
03/05/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:42

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 11/05/2022 16:30 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
03/05/2022 08:49

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 08:49

Juntada de Certidão
03/05/2022 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 22:41

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:38

Decorrido prazo de GILDASIA SANTOS em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:39

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 15:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/05/2022 16:30 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
23/03/2022 15:06

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 08:20

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:25

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:58

Juntada de contestação
06/11/2021 02:40

Decorrido prazo de GILDASIA SANTOS em 05/11/2021 23:59.
16/10/2021 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/07/2021 09:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2021 12:11

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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