TRF1 - 0000485-10.2007.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000485-10.2007.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JOAO BALDEZ DA SILVA, MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZ, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EMBARGANTE: AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO - RO4-A, OCTAVIA JANE LEDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565-A EMBARGADO: JOAO BALDEZ DA SILVA, MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZ, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO - RO4-A, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565-A Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
28/09/2020 15:15
Conclusos para decisão
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28/09/2020 14:33
Juntada de Petição intercorrente
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24/09/2020 16:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/09/2020 07:02
Decorrido prazo de JOAO BALDEZ DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 07:02
Decorrido prazo de JOAO BALDEZ DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
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29/07/2020 15:23
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 15:23
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2020 09:49
Conclusos para decisão
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28/10/2019 12:14
Juntada de Ofício
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17/10/2019 08:51
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:51
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:51
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:51
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:51
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:51
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:46
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:45
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:45
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:43
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:43
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:43
Juntada de Petição (outras)
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17/10/2019 08:41
Juntada de Petição (outras)
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11/07/2019 10:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/11/2018 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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05/11/2018 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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05/11/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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