TRF1 - 0000485-10.2007.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZ

CPF *49.***.*08-87

JOAO BALDEZ DA SILVA

CPF *21.***.*56-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000485-10.2007.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JOAO BALDEZ DA SILVA, MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZ, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EMBARGANTE: AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO - RO4-A, OCTAVIA JANE LEDO SILVA - RO1160, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565-A EMBARGADO: JOAO BALDEZ DA SILVA, MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZ, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EMBARGADO: AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO - RO4-A, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA - RO5565-A Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 30/10/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/10/2018 16:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/09/2018 14:40

    REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

  • 13/09/2018 14:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOÃO BALDEZ

  • 11/09/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/08/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 155 EM 21 DE AGOSTO DE 2018

  • 20/08/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2018 14:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 06/08/2018 14:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

  • 27/07/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 16:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO

  • 22/06/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - João e maria

  • 22/06/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 78 EM 03 DE MAIO DE 2018

  • 02/05/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2018 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 222 EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017

  • 17/01/2018 16:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JOÃO BALDES DA SILVA

  • 11/01/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/12/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2017 10:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 14/08/2017 10:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 03/08/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 17:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 19/05/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 88 - DISPONIBILIZADO: 19.05.2017 - PUBLICADO: 22 DE MAIO DE 2017

  • 18/05/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 11:12

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOÃO BALDEZ

  • 02/05/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 71 - 25 DE ABRIL DE 2017

  • 24/04/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/04/2017 12:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 22/02/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2017 10:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JOÃO BALDEZ

  • 16/02/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AMADEU GUILHERME MATZENBACHER

  • 16/02/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/02/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 24 - 09 DE FEVEREIRO DE 2017

  • 08/02/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/02/2017 12:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/07/2016 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/06/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 16:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMA O INCRA

  • 21/06/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOÃO BALDEZ

  • 21/06/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DOS RÉUS PELO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 15/06/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 108 - 15 DE JUNHO DE 2016

  • 13/06/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2016 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição união

  • 30/03/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 14:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 22/10/2015 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 198 - 22 DE OUTUBRO DE 2015

  • 20/10/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2015 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2015 09:44

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU

  • 15/06/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DOS RÉUS PELO PRAZO DE 5 DIAS.

  • 09/06/2015 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/06/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS REUS ACERCA DAS ALEGACOES DO INCRA

  • 05/06/2015 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2015 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO ENERGIA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL

  • 26/05/2015 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 16:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/05/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMA O INCRA-PGF ACERCA DA PETICAO E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS REUS

  • 08/05/2015 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 07/05/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/04/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU.

  • 30/03/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 60 - 30 DE MARÇO DE 2015

  • 26/03/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2015 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 18/11/2014 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 17:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA. PRAZO DE 5 DIAS.

  • 28/10/2014 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 15/08/2014 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADVOGADA DA RÉ MARIA ARLETE DA GAMA BALDEZ

  • 12/08/2014 15:46

    REPLICA APRESENTADA - do INCRA

  • 07/08/2014 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 N 150 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

  • 04/08/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2014 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2014 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 01/08/2014 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - copia de agravo INCRA

  • 01/08/2014 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2014 17:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 03/07/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA - PGF. MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTACAO DOS REUS

  • 03/07/2014 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2014 14:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do réu

  • 02/07/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA ARLETE

  • 02/07/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 25/06/2014 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU, PELO PRAZO DE 24 HORAS.

  • 06/06/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO.

  • 06/06/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº. 685

  • 03/06/2014 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 570

  • 06/05/2014 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 288

  • 28/04/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 79 - 28 ABRIL 2014

  • 25/04/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 570

  • 23/04/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 570. AOS RÉUS.

  • 23/04/2014 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 288. AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO.

  • 22/04/2014 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 288/2014.

  • 22/04/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/04/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/2014 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 04/04/2014 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2014 09:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - da PGF

  • 31/03/2014 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 13:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA. PRAZO DE 10 DIAS.

  • 10/03/2014 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INCRA. PRAZO DE 10 DIAS.

  • 10/12/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1 N 239 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

  • 05/12/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2013 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2013 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DOS CONDÔMINOS DA ÁREA SOB LITÍGIO.

  • 14/11/2013 14:32

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

  • 13/11/2013 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 14:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 06/11/2013 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 173 - 06 SETEMBRO 2013

  • 04/09/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2013 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCRA MANIFESTAR-SE ACERCA DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/09/2013 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

  • 27/06/2013 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/06/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 06/06/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOÃO BALDEZ/MARIA ARLETE

  • 06/06/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2013 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 80 - 26 ABRIL 2013

  • 24/04/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2013 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2013 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 32 - 18 FEVEREIRO 2013

  • 14/02/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2013 13:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/02/2013 11:20

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/02/2013 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO

  • 13/02/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 16:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.023137-3/RO

  • 13/11/2012 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 14:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2012 17:09

    REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme decisao de fl. 301, do Juiz Federal Substituto da 1º Vara

  • 06/11/2012 11:27

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DECISÃO DE FLS. 301.

  • 31/10/2012 16:20

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 31/10/2012 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2012 15:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2008 14:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGUARDNDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 296.

  • 20/08/2008 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL. 296.

  • 13/08/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2008 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - retirado pelo INCRA

  • 08/08/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1007/2008

  • 08/08/2008 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1007/2008/SEPOD

  • 14/07/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 1007/2008/SEPOD

  • 23/06/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 111 de 23.06.2008

  • 04/06/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2008 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2008 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA

  • 29/05/2008 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DOS RÉUS, FLS. 259/295.

  • 05/05/2008 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/04/2008 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 0391/2008/SEPOD.

  • 16/04/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0391/2008/SEPOD

  • 11/04/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0391/2008/SEPOD

  • 05/03/2008 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Nº 0178/2008/SEPOD

  • 25/02/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0178/2008/SEPOD

  • 20/02/2008 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0178/2008/SEPOD

  • 15/02/2008 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2008 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2007 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO LUÍS FERNADES

  • 11/10/2007 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1200/2007/SEPOD

  • 04/10/2007 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1200/2007/SEPOD

  • 27/09/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº1200/2007/SEPOD

  • 21/09/2007 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOJT 173, ANEXO 164, 18.09.2007

  • 14/09/2007 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. 230

  • 23/08/2007 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2007 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2007 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR DE FL. 229

  • 15/06/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº0591/2007/SEPOD

  • 01/06/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0591/2007/SEPOD

  • 31/05/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0591/2007/SEPOD

  • 28/03/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOJT 057, ANEXO 051, 28.03.2007

  • 26/03/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. 225

  • 26/03/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2007 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2007 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 12:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2007 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 14:19

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADA ÀS FLS. 212/220.

  • 16/03/2007 11:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO ANDAMENTO PROCESSO REQUERIDA PELO INCRA

  • 15/03/2007 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2007 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER OS AUTOS HOJE MESMO, DIA 15/03/2007/ FOI RETIRADO PELA SERVIDORA LUCIENE

  • 13/03/2007 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº0152/2007/SEPOD

  • 27/02/2007 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0153/2007/SEPOD

  • 23/02/2007 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0152/2007/SEPOD, Nº 0153/2007/SEPOD

  • 22/02/2007 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 153/2007/SEPOD

  • 22/02/2007 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - nº 152/2007/SEPOD

  • 16/02/2007 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS. 200/204

  • 14/02/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2007 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/01/2007 16:12

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2007 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DA DISTRIBUIÇAO

  • 30/01/2007 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2007 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 30/01/2007 13:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2007

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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