08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCA GERCILENE GOMES DE SOUSA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 05:11

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 10:26

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCA GERCILENE GOMES DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008061-41.2024.4.01.3906 AUTOR: FRANCISCA GERCILENE GOMES DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:07

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA GERCILENE GOMES DE SOUSA - CPF: *77.***.*83-00 (AUTOR)
25/04/2025 12:07

Homologada a Transação
15/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
15/04/2025 05:08

Juntada de contestação
13/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:57

Juntada de inicial
20/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/12/2024 09:14

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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