TRF1 - 0036310-10.2009.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0036310-10.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CENTRAL T.R.R.
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DE ATIVIDADES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.
Já certificado o transito em julgado, id 2158048140, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.
BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF -
06/12/2019 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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21/10/2010 12:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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18/10/2010 12:29
REMESSA ORDENADA: TRF
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29/09/2010 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG CERTIFICAR TRÂNSITO
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23/09/2010 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2010 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/09/2010 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/09/2010 14:26
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 14/09/2010///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
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08/09/2010 10:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1A. REGIÃO
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13/08/2010 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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05/08/2010 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 54, PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/08/2010
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04/08/2010 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/08/2010 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2010 09:13
CARGA: RETIRADOS AGU
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26/07/2010 12:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIAO
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07/07/2010 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2010 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03
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26/05/2010 10:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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26/05/2010 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COORD. ATIVIDADES ANP
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11/05/2010 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/05/2010 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/05/2010 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/05/2010 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2010 13:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 446/2010.
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30/04/2010 13:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/04/2010 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 64, PAGS. 115/124
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30/03/2010 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 22, PUBLICACAO PREVISTA PARA 06/04/2010
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23/03/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/03/2010 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2010 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 05
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11/03/2010 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2010 17:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 0200934000143502
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24/02/2010 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/02/2010 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2010 16:13
CARGA: RETIRADOS AGU
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08/02/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIAO
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19/01/2010 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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19/01/2010 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/01/2010 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2009 16:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/12/2009 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/12/2009 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/12/2009 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2009 13:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 589/2009.
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16/12/2009 13:39
Conclusos para decisão
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15/12/2009 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA
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15/12/2009 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/12/2009 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2009 09:48
CARGA: RETIRADOS AGU - A/C NATÁLIA LEITE DE SOUSA
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11/12/2009 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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11/12/2009 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COORD. DA ANP
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12/11/2009 13:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/11/2009 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/11/2009 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/11/2009 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/11/2009 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2009 17:26
Conclusos para decisão
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10/11/2009 16:54
INICIAL AUTUADA
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10/11/2009 13:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/11/2009 14:29
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2009
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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