TRF1 - 0019515-31.2006.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ: 48.302.640/0001-82

Advogados

LUIS CLAUDIO GUERCIO MACHADO

OAB: 132862/SP

CPF *46.***.*08-29

Polo Passivo

Partes

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ: 00.418.993/0001-16

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0019515-31.2006.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA REQUERIDO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Já certificado o transito em julgado, id 2175060548, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.

    BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF

  • 27/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/09/2008 15:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2008 11:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/09/2008 11:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/08/2008 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2008 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 78, DIVULGACAO EM 12/08 E PUBLICACAO EM 13/08/2008

  • 06/08/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 50, DIVULGACAO PREVISTA PARA 12/08/08

  • 11/07/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VER APENSO

  • 02/07/2008 16:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/04/2008 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 13:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/04/2008 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENTREGUE A SERVIDORA MARILIA PAIVA DE CARVALHO

  • 01/04/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.12 SEM PETIÇÃO

  • 13/03/2008 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2008 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2008 13:01

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/03/2008 13:01

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/03/2008 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2008 16:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 12:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/01/2008 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.14

  • 15/01/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 15/01/08, PAGS. 605/606

  • 10/01/2008 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 01, PUBLICACAO PREVISTA PARA 15/01/08

  • 10/12/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/12/2007 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 13:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - sent. nº 1218

  • 04/12/2007 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/12/2007 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 04/12/2007 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 27/11/2007 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 6/7

  • 23/11/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/11/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CADE

  • 30/10/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2007 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2007 19:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 22/10/2007 14:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/10/2007 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 0

  • 15/10/2007 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/10/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.º 140, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/10/07

  • 09/10/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/10/2007 12:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 999

  • 31/08/2007 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2007 17:34

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/04/2007 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/04/2007 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/12/2006 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2006 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2006 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 04/12/2006 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2006 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2006 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PELO AUTOR

  • 23/10/2006 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2006 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2006 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2006 14:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/08/2006 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2006 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2006 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CADE/A/C DENIS BORGES DE ARAUJO

  • 07/08/2006 18:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/07/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2006 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2006 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2006 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2006 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2006 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEC 462/2006-B

  • 21/07/2006 12:02

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2006 11:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2006 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2006 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2006 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2006 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ II PAGS 1084/1086 DE 12/07/2006.

  • 07/07/2006 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 047 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 12/07/06.

  • 03/07/2006 13:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DO MM. JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2006 13:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 30/06/2006 15:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2006 12:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - DISTRIBUIR A 17 VARA

  • 30/06/2006 12:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 29/06/2006 14:25

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2006

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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