23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1023902-57.2024.4.01.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS, ALOISIO LACERDA MEDEIROS, FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS PACIENTE: MAURICIO POMPEIA FRAGA FILHO IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 22 de abril de 2025.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
13/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:46

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
29/01/2025 18:37

Conclusos para admissibilidade recursal
29/01/2025 18:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Vice Presidência-Difev
24/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
24/01/2025 16:38

Juntada de contrarrazões
11/12/2024 00:12

Decorrido prazo de ALOISIO LACERDA MEDEIROS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:12

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:12

Decorrido prazo de FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:44

Juntada de recurso especial
25/11/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:03

Documento entregue
25/11/2024 11:03

Expedição de Comunicação entre instâncias.
25/11/2024 10:52

Concedido o Habeas Corpus a HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS - CPF: *04.***.*17-65 (IMPETRANTE)
13/11/2024 18:01

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:09

Incluído em pauta para 12/11/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 2.
22/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:07

Retirado de pauta
21/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 18:15

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:58

Juntada de parecer
07/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 07:33

Recebidos os autos
07/08/2024 07:33

Juntada de Ofício enviando informações
05/08/2024 14:40

Expedição de Comunicação entre instâncias.
02/08/2024 20:51

Determinada Requisição de Informações
17/07/2024 17:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
17/07/2024 17:43

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 14:45

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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