TRF1 - 1016698-62.2025.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1016698-62.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALESSANDRA SILVA DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA DA SILVA BULCAO - PA32944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Analisando detidamente os autos, verifico que a procuração juntada no documento de id 2182482593 foi outorgada por REGINALDO MESSIAS PEREIRA LIMA, pessoa diversa à indicada na petição inicial.
Verifico, ainda, que o protocolo de requerimento administrativo indicado na inicial (nº:1119118634) diverge daquele juntado no documento de id 2182482660.
Ante o exposto, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos presentes autos, o protocolo de requerimento administrativo de salário maternidade indicado na inicial sob o nº: 1119118634, bem como, proceder a juntada de uma nova procuração, outorgada por ALESSANDRA SILVA DOS ANJOS para a subscritora da petição de id 2182482538 representá-la em juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Corretamente emendada a petição inicial: a) notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009). b) dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009). c) dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).
Após, façam-se os autos conclusos para decisão (apreciar liminar) Intime-se.
Cumpra-se, com urgência.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
17/04/2025 10:40
Recebido pelo Distribuidor
-
17/04/2025 10:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/04/2025 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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