09/09/2025 01:52

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2025 14:30

Determinado o arquivamento
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:47

Juntada de manifestação
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LUZIA BARNABE em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1004262-29.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2181941443). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
26/04/2025 13:58

Decorrido prazo de RUDDY RIMER HOCUVERE GUAYAO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:09

Juntada de Informações prestadas
31/03/2025 16:33

Juntada de manifestação
28/03/2025 06:02

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 06:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 06:02

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 06:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 06:02

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIA BARNABE - CPF: *88.***.*86-68 (AUTOR)
28/03/2025 06:02

Homologada a Transação
27/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:56

Juntada de manifestação
18/03/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 13:14

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 20:02

Juntada de manifestação
05/03/2025 18:32

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 05:25

Juntada de laudo de perícia médica
26/12/2024 15:13

Juntada de manifestação
11/12/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:22

Juntada de ato ordinatório
11/12/2024 09:22

Perícia agendada
03/12/2024 09:58

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 09:58

Concedida a gratuidade da justiça a LUZIA BARNABE - CPF: *88.***.*86-68 (AUTOR)
03/12/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:51

Juntada de manifestação
14/11/2024 15:04

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:04

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:04

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:04

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:04

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 15:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
13/11/2024 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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