TRF1 - 0003052-38.2016.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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28/04/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 0003052-38.2016.4.01.3602 DECISÃO 1.
Verifico que a autarquia previdenciária efetuou a implantação do benefício (ID Nº 2179782894). 2.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.
Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.
A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.
Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.
Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.
Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.
Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.
Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.
Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.
Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.
Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé -
19/03/2021 12:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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13/12/2018 16:08
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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28/09/2018 16:56
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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21/09/2018 11:08
CARGA: RETIRADOS INSS
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17/09/2018 17:13
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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17/09/2018 17:13
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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18/06/2018 16:22
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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18/06/2018 16:21
RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
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11/06/2018 18:01
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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25/05/2018 17:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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17/05/2018 15:09
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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11/05/2018 15:15
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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04/05/2018 07:59
CARGA: RETIRADOS INSS
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23/03/2018 14:37
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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23/03/2018 14:36
OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO DE IMPLANTAÇÃO Nº 008/2018 EXPEDIDO
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21/03/2018 18:56
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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21/03/2018 18:32
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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16/02/2017 16:14
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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13/10/2016 14:00
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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30/09/2016 13:25
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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16/09/2016 09:44
CARGA: RETIRADOS INSS
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15/09/2016 16:02
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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15/09/2016 16:02
CitaçãoORDENADA
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15/09/2016 16:01
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª) VAI CITAR O INSS
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26/08/2016 12:49
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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24/08/2016 18:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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24/08/2016 18:06
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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23/08/2016 16:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2016
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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