01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0044246-25.2010.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIS ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132, JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7028, MAURICIO LUITGARDS MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA14699, FELLIPE BORGES DIAS - DF46064, CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575 e MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE - BA16017 D E S P A C H O Trata-se de pedido de execução de honorários de sucumbência (id 2125384565) fixados contra a parte expropriada (Luís Antonio Figueiredo de Almeida Silva) na decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença (id 1535257377).

A parte executada/devedora deverá ser intimada - através do Diário da Justiça (CPC, art. 513, p. 2º, I) - para pagar espontaneamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo apresentado pelo exequente (id 2125384565 - R$ 3.720,18, valor posicionado em outubro de 2022), que deverá ser por ela (parte executada) atualizado até a data do pagamento.

Em caso de inércia da parte executada, a dívida será acrescida de a) multa de 10% e, também, de b) honorários de advogado de 10% (CPC, art. 523, p. 1º).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, imediatamente, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525).

Por outro lado, constatados o trânsito em julgado da sentença e o pagamento da indenização fixada (id. 1340022837, pág. 10; id 2183795248), expeça-se Mandado Translativo de Domínio em favor do expropriante (INCRA), cujo cumprimento deverá ser solicitado diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis, onde está registrado o imóvel desapropriado; o expediente deverá ser encaminhado por malote digital (acompanhado de cópia das peças necessárias ao regular cumprimento da diligência - petição inicial, planta e memorial descritivo do imóvel, da sentença que decretou a desapropriação[1] (ids 1340022819, págs. 4/9, 35, 36; id 1340022822, págs. 144/152), da certidão de trânsito em julgado (id 1340022837, pág. 10) e, também, deste despacho.

As partes poderão acompanhar o cumprimento junto ao cartório, se quiserem.

Fica ciente o Oficial do Cartório responsável pelo cumprimento do mandado, de que a diligência solicitada deverá ser cumprida, no prazo de 15 (quinze) dias, e de que, após o cumprimento, deverá ser, imediatamente, encaminhada a este Juízo Federal, a certidão que comprove, expressamente, a transferência do domínio do imóvel para o expropriante (INCRA).

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se; ciência ao Ministério Público Federal .

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal [1] Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, art. 176-A.

O registro de aquisição originária ou de desapropriação amigável ou judicial ocasionará a abertura de matrícula, se não houver, relativa ao imóvel adquirido ou quando atingir, total ou parcialmente, um ou mais imóveis objeto de registro anterior. (Redação dada pela Lei nº 14.273, de 2021).

P. 1º.

A matrícula será aberta com base em planta e memorial utilizados na instrução do procedimento administrativo ou judicial que ensejou a aquisição, os quais assegurarão a descrição e a caracterização objetiva do imóvel e as benfeitorias, nos termos do art. 176 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.273, de 2021)
16/10/2022 10:48

Juntada de cumprimento de sentença
30/09/2022 12:52

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:59

Recebidos os autos
30/09/2022 09:59

Juntada de petição inicial
03/08/2021 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
05/10/2018 09:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/REEXAME
27/09/2018 10:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DE LUIS ANTONIO F. DE A. SILVA N. 73711
17/09/2018 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/08/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/08/2018 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet
14/08/2018 17:58

Conclusos para despacho
31/07/2018 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
18/07/2018 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
10/07/2018 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 68034
03/07/2018 07:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES REPRESENTADA PELA PROCURADORIA FEDERAL
12/06/2018 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 104 DE 12/06/2018
04/06/2018 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
23/05/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2018
23/05/2018 10:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO INCRA
02/05/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP PELA PROC.,FEDERAL
15/03/2018 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2018 12:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
27/04/2017 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/04/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF
11/04/2017 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
14/03/2017 18:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
08/03/2017 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2017 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/02/2017 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 25 DE 13/02/2017
09/02/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2017
06/02/2017 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 08:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - REPRESENTADA PELA PROCURDAORIA FEDERAL
09/01/2017 18:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO INCRA
15/12/2016 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA
29/11/2016 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2016 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2016 19:04

Conclusos para despacho
14/06/2016 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE LUIS ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA N. 82443
14/06/2016 09:49

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N. 1/2016
31/05/2016 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/05/2016 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 80658)
11/05/2016 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2016 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
15/04/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/04/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2016 13:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
30/03/2016 14:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 1/2016 (2074244) EFETIVAMENTE EXPEDIDO EM 22.02.2016
17/11/2015 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO - RESPOSTA AOS QUESITOS
10/11/2015 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 13:59

CARGA: RETIRADOS PERITO
29/10/2015 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO PESSOAL DO PERITO ROSENDO LIMA DO DESPACHO DE FL. 516
05/05/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROVIDENCIE A SECRETARIA A INTIMACAO DO PERITO PELO MEIO MAIS CELEERE.
16/04/2015 18:30

Conclusos para despacho
03/02/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/01/2015 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N.920/2014
17/12/2014 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 920/2014
17/12/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/12/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IT-SE O PERITO PARA RESPONDER AOS QUESITOS APRESENTADOS PELO INCRA NO PRAZO DE 05 DIAS. ...APOS, VISTA AS PARTES E AO MPF SOBRE O LAUDO E ANEXOS. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
19/11/2014 19:00

Conclusos para despacho
15/09/2014 08:59

PERICIA LAUDO APRESENTADO
10/09/2014 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PERITO ROSENDO MELO
07/05/2014 17:32

CARGA: RETIRADOS PERITO
20/03/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2014 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REALIZADA A PEDIDO DA PROCURADORIA FEDERAL EM CONJUNTO COM A CARGA PROGRAMADA
28/01/2014 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 17 FR 24/01/2014
21/01/2014 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2013
20/01/2014 15:03

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA 95/2013
18/12/2013 19:00

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - DATA INICIO DA PERICIA EM 10/02/2014
18/12/2013 16:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N. 95/2013
13/12/2013 19:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 95/2013 REF. 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
13/12/2013 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SALDO DA CONTA ONDE SE ACHAM DEPOSITADOS OS HONORÁRIOS DO PERITO
19/11/2013 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 224 DE 19/11/2013
13/11/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2013
26/09/2013 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR INFORMA DEPOSITO DO VALOR RELATIVO AOS HONORARIOS PERICIAIS
02/09/2013 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2013 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2013 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 48 HORAS CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO JUDICIALMENTE PELA PROCURADORIA FEDERAL
24/07/2013 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/07/2013 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES SOBRE OS PEDIDOS DE INTERVENÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E DO ESTADO DO MARANHÃO. HOMOLOGADA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE PERITO. INTIMAR AUTOR PARA COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.
18/06/2013 15:14

Conclusos para decisão
19/04/2013 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO EXPDO
06/11/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2012 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
24/10/2012 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2012 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 200 DE 16/10/2012
10/10/2012 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10 DE OUTUBRO DE 2012
28/08/2012 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2012 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
08/08/2012 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2012 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO, PESSOALMENTE, O PERITO DO DESPACHO DE FL. 419.
26/06/2012 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
11/06/2012 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO...
11/06/2012 10:00

Conclusos para despacho
15/05/2012 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
11/05/2012 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
17/04/2012 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2012 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/04/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE ABRIL DE 2012
22/03/2012 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/03/2012 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2012 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2012 08:03

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
10/01/2012 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2011 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
09/12/2011 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO
09/12/2011 16:07

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
09/12/2011 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/12/2011 15:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/11/2011 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/11/2011 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/10/2011 11:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
27/10/2011 12:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 137/2011 EM FAVOR DE JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA
25/10/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE 80% DA OFERTA INICIAL. APÓS, VISTA ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO PARA MANIFESTAÇÃO NO PZO DE 5 DIAS. NA HIPÓTESE DE CONCORDÂNCIA DEVERÁ A PARTE AUTOR
25/10/2011 10:39

Conclusos para despacho
24/10/2011 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXPROPRIADO
19/10/2011 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
11/10/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2011 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
06/10/2011 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/10/2011 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2011 12:26

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
06/10/2011 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
22/09/2011 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA
22/09/2011 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO INCRA
22/09/2011 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2011 16:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/09/2011 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/09/2011 11:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2011 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/08/2011 13:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/08/2011 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/08/2011 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2011 09:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/07/2011 09:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/07/2011 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2011 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL
28/06/2011 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2011 09:10

OFICIO DISTRIBUIDO
15/06/2011 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/06/2011 09:07

OFICIO EXPEDIDO
14/06/2011 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
14/06/2011 09:05

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
14/06/2011 09:05

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO
08/06/2011 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2011 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/06/2011 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/06/2011 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
08/06/2011 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
08/06/2011 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2011 17:32

Conclusos para decisão
07/06/2011 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SALDO CEF
01/06/2011 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/06/2011 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2011 19:06

Conclusos para despacho
26/04/2011 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2011 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2011 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO INCRA
28/03/2011 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/03/2011 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2010 12:07

Conclusos para despacho
13/12/2010 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2010 10:38

INICIAL AUTUADA
06/12/2010 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2010

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Guia de Recolhimento da União - GRU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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