09/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 22:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/07/2025 15:27

Juntada de manifestação
18/07/2025 02:09

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 21:48

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 21:48

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 21:48

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 21:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 21:48

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA LAURICE FERREIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*36-16 (AUTOR)
16/07/2025 21:48

Homologada a Transação
13/07/2025 19:07

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:10

Juntada de manifestação
08/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:40

Juntada de contestação
05/06/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:56

Juntada de manifestação
29/05/2025 18:51

Juntada de manifestação
06/05/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001620-10.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA LAURICE FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANE CARVALHO DE LIMA - PA34395 e VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO - PA32695 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade deve apresentar comprovante de endereço residencial atualizado, em nome próprio ou de declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Assinatura digital servidor(a)
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:47

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/03/2025 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 16:13

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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