24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1063545-21.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DOUGLAS SOUSA SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA - BA27467 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO VELOSO SILVA - BA15028 DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Através da petição retro o réu/executado noticiou que já havia realizado o depósito judicial da condenação em 21/03/2025, sendo, portanto, descabida a penhora realizada (id 2178829279).

Primeiramente, esclareço que não houve equívoco na realização da penhora, posto que, embora sucessivamente intimado para comprovar o cumprimento da obrigação (id 2162094071, 2170685001), o réu/executado deixou transcorrer in albis os prazos que lhe foram franqueados, somente trazendo aos autos o comprovante de depósito judicial extemporaneamente.

Não obstante, a fim de se evitar bis in idem, deve o valor objeto do bloqueio ser restituído ao réu/executado.

Considerando a Orientação Normativa COGER 10134629/2020, que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, determino a transferência eletrônica do saldo total existente na(s) Conta(s) Depósito(s) abaixo informada(s), conforme extrato, procuração e documentos constantes dos autos.

Intime-se o Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 3374/PAB/JEF, através do e-mail oficial da agência, servindo este despacho como autorização de levantamento, nos termos do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629, para proceder à transferência dos recursos, no prazo de até 05 (cinco) dias, com base nas seguintes informações: OPERAÇÃO 01 DE 02 Parte beneficiária - CPF/CNPJ DOUGLAS SOUSA SAMPAIO - CPF: *50.***.*97-50 (EXEQUENTE) Banco depositário Nubank Agência 0001 Conta bancária 2290445-1 Tipo de conta ( X ) Conta corrente ( ) Conta poupança Conta depósito Valor a ser transferido ID guia de depósito nos autos 0640 / 005 / 86432174-1 R$ 9.160,54 e atualizações 2178829474 OPERAÇÃO 02 DE 02 Parte beneficiária - CPF/CNPJ INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (EXECUTADO) Banco depositário BANCO SANTANDER Agência 1661 Conta bancária 13063985-7 Tipo de conta ( X ) Conta corrente ( ) Conta poupança Conta depósito Valor a ser transferido ID guia de depósito nos autos Sisbajud: 072025000054641726 R$ 6.480,00 e atualizações 2177787947 Deve a CEF apresentar informação do cumprimento, no prazo de até 10 (dez) dias da transferência.

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte exequente e arquivem-se os autos, se nada for requerido.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
03/11/2022 15:40

Juntada de contestação
03/10/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 08:57

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 22:10

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de DOUGLAS SOUSA SAMPAIO em 25/08/2022 23:59.
24/07/2022 21:20

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 21:20

Juntada de Certidão
24/07/2022 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2022 21:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/07/2022 11:35

Conclusos para julgamento
06/06/2022 10:02

Juntada de réplica
19/04/2022 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.
04/04/2022 22:51

Juntada de contestação
02/03/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 15:14

Juntada de diligência
02/03/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 11:07

Expedição de Mandado.
02/02/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 09:27

Decorrido prazo de DOUGLAS SOUSA SAMPAIO em 28/01/2022 23:59.
22/01/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2022 17:36

Juntada de diligência
10/01/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 11:26

Expedição de Mandado.
17/11/2021 11:26

Expedição de Mandado.
17/11/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:36

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/08/2021 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2021 16:41

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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