30/06/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:42

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 12:54

Decorrido prazo de ANDREZA OLIVEIRA MAGNO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 1023226-24.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANDREZA OLIVEIRA MAGNO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De ordem do MMº.

Juiz Federal DIOGO DA MOTA SANTOS, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAR ANDREZA OLIVEIRA MAGNO - CPF: *44.***.*60-40, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, que segue transcrita: SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, a parte requerente não cumpriu a determinação, atraindo para si a extinção do processo, sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Extingo o processo, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Tendo em vista a impossibilidade de intimação da parte requerente, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Cumpra-se.

ADVERTÊNCIA: O prazo para interposição de recurso, somente através de advogado ou Defensor Público, é de 10 (dez) dias, findo o prazo de publicação do edital.

SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rodovia Norte/Sul, s/n.

Infraero II - Fone: (96) 3198-9350 - Opção 3.

Macapá/AP.

CEP: 68.908-911.

E-mail: [email protected] Macapá, 25 de abril de 2025.

DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal
29/04/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2025 08:22

Expedição de Edital.
24/04/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 08:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ANDREZA OLIVEIRA MAGNO em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 13:08

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 06:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/12/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 14:55

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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