TRF1 - 0027682-36.2012.4.01.3300

1ª instância - 18ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GATO XADREZ - RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ: 10.296.988/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0027682-36.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GATO XADREZ - RESTAURANTE LTDA - EPP, NILSON MATOS ANDRADE S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GATO XADREZ - RESTAURANTE LTDA - EPP e outros para cobrança de crédito tributário materializado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instruiu(íram) a inicial.

    Após período de suspensão do feito, a exequente atravessou petição nos autos informando que identificou que a(s) CDA(s) que instruiu(íram) o feito Já foi(ram) extinta(a) por prescrição intercorrente em seus sistemas, requerendo, assim, a extinção do feito, manifestando, ainda, renúncia à intimação e ao prazo recursal.

    Brevemente relatados.

    DECIDO.

    Há nos autos documento idôneo que comprova a prescrição da dívida, impondo-se, deste modo, a extinção da presente demanda.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Determino a imediata liberação das penhoras porventura existentes nos autos.

    Sem honorários, por incabíveis.

    Sem custas, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

    Considerando-se a renúncia ao prazo recursal, esta sentença transita em julgado no ato de sua assinatura.

    Arquivem-se os autos.

    Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

  • 05/11/2021 08:43

    Decorrido prazo de GATO XADREZ - RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 07:27

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/10/2021 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de GATO XADREZ - RESTAURANTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

  • 03/03/2021 19:40

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 14:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/02/2021 14:54

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2019 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo 18/10/2019

  • 09/10/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2019 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 14:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/08/2019 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo 2/8/2019

  • 10/07/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2019 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 17/06/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 14:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/05/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo 21/6/2019

  • 22/05/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PARA ENVIAR AO DJF EM 28/05/2019

  • 05/04/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2019 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 21/01/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2018 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe juntada em 30/11/2018.

  • 26/04/2016 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - artigo 40 com agravo

  • 26/04/2016 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2016 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual do agravo

  • 20/04/2016 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consultar agravo

  • 07/12/2015 17:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/12/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/11/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indef redirecionamento

  • 04/11/2015 18:42

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2015 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/05/2015 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 19:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 14:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2015 09:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2015 11:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2014 12:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2014 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2014 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/10/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. / ESTAG. AUTORIZADO

  • 07/10/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2014 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 14:38

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 06/06/2014 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2014 10:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 30/10/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 18:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 16/10/2013 13:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2013 14:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 11:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2013 18:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/06/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Sem Manifestação

  • 13/06/2013 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/06/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2013 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 31/01/2013 17:57

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 18/01/2013 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 15/01/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 15/01/2013 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 10/12/2012 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2012 14:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 23/10/2012 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2012 15:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2012 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2012 17:14

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2012 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2012 18:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZAR AUTUAÇÃO

  • 24/07/2012 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE

  • 23/07/2012 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2012

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1095876-76.2023.4.01.3400

Aplb Sindicato dos Trab em Educacao do E...

Uniao Federal

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0002335-74.2008.4.01.4000

Ladislau Joao da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Daniella Sales e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2018 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0015545-86.2007.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Papelaria Abc Comercio e Industria LTDA

Advogado: Walter Jose Faiad de Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0002335-74.2008.4.01.4000

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Maria Teresa da Silva Servio

Advogado: Wenner Melo Prudencio de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1019360-20.2020.4.01.3400

Associacao dos Servidores da Agencia Bra...

Uniao Federal

Advogado: Larissa Benevides Gadelha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2020 15:00

Exibir Processo