31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 03:55

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2025 01:00

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA PORTO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 09:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/06/2025 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA PORTO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 16:38

Publicado Ato ordinatório em 06/06/2025.
21/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
21/06/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
20/06/2025 16:05

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA PORTO em 12/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:21

Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2025.
20/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 08:07

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA PORTO em 12/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 05/06/2025.
20/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
04/06/2025 22:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/06/2025 22:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:19

Juntada de documento sirea
03/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:15

Juntada de documento sirea
03/06/2025 11:59

Juntada de documento sirea
30/05/2025 12:59

Juntada de Informações prestadas
13/05/2025 01:58

Decorrido prazo de SEBASTIANA DA SILVA PORTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 22:58

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011202-16.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SEBASTIANA DA SILVA PORTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO LEANDRO DE AZEVEDO GOMES - BA62398 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 13/12/2024 DIP: 01/03/2025 DCB: 27/08/2025 Retroativos: R$ 3.930,12 Data base: 04/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
22/04/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 16:13

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:13

Homologada a Transação
11/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:32

Juntada de manifestação
08/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:06

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:30

Juntada de laudo de perícia médica
27/01/2025 15:44

Juntada de manifestação
27/01/2025 13:27

Perícia agendada
27/01/2025 11:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 19:14

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/01/2025 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 11:02

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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