TRF1 - 0000670-45.2006.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

EUZANI DA SILVA

CPF *04.***.*17-67

JORGE DA SILVA GAMA

CPF *23.***.*46-53

AURELINA OLIVEIRA SILVA

CPF *69.***.*51-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de AURELINA OLIVEIRA SILVA em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de JORGE DA SILVA GAMA em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 01:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 13/07/2022 12:47

    Expedição de Documento RPV.

  • 07/07/2022 07:57

    Decorrido prazo de JORGE DA SILVA GAMA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 07:36

    Decorrido prazo de AURELINA OLIVEIRA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 16:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/06/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de EUZANI DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 14:24

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 12:01

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 02:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 17:18

    Juntada de procuração/habilitação

  • 30/03/2021 12:47

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2021 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2021 12:46

    Desentranhado o documento

  • 30/03/2021 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2021 16:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 00:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 23/03/2021 08:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0000670-45.2006.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EUZANI DA SILVA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELINA OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA (RECEBIDA EM 27/11/2020)

  • 01/12/2020 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (RECEBIDOS EM 27/11/2020)

  • 26/11/2020 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/01/2020 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 11:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/08/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/08/2019 13:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 19/06/2019 12:26

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 10/06/2019 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 18:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/11/2018 18:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/08/2011 08:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AI 2006.01.00.015721-5 APENSO

  • 12/07/2011 11:11

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/07/2011 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2011 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/10/2010 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS

  • 11/10/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/10/2010 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2010 16:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/08/2010 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A. I. 2006.01.00.015721-5 APENSADO

  • 24/08/2010 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2010 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2010 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 08:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - ANEXO AG Nº. 2006.01.00.015721-5

  • 18/02/2010 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2010 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2010 12:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - recebida em 18/12/2009: apelação

  • 07/01/2010 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 18/12/2009

  • 04/12/2009 11:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/12/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/11/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/11/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/10/2009 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/10/2009 16:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Sentença registrada no Livro I-A-33, sob n.º 659/2009.

  • 02/10/2009 13:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/06/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - A. I . 2006.01.00.015721-5 APENSADO

  • 17/06/2009 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2009 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 10:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/04/2009 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/04/2009 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/03/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 25/03/2009 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2008 19:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 91/2008-SEPOD

  • 19/11/2008 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 91/2008 - SEPOD

  • 11/11/2008 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 240/2008 P/ JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAINES

  • 25/08/2008 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2008 20:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 337/2008, JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA INÊS/BA

  • 11/06/2008 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/04/2008 18:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE SANTA INÊS

  • 30/04/2008 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 128 - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA

  • 30/04/2008 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2007 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2007 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/10/2007 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2007 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2007 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2007 17:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/06/2007 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/05/2007 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2007 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/05/2007 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2007 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2007 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2007 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES DO AUTOR AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO

  • 22/02/2007 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS DO AI 2006.01.00.015721-5 APENSADO

  • 15/02/2007 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2007 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2007 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 0362/2006/04/022.050 DA APS/INSS FEIRA DE SANTANA: INFORMA A CONCESSAO DO BENEFICIO

  • 19/12/2006 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 12:23

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/12/2006 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/11/2006 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2006 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AUTORA: INFORMA O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, PELO INSS (RECEBIDA EM 16/11/2006)

  • 21/11/2006 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/11/2006 15:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/11/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/09/2006 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2006 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2006 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2006 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2006 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2006 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2006 12:50

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 08/09/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2006 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2006 17:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/05/2006 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2006 10:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/04/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/04/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2006 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2006 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 29/03/2006 15:33

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2006 17:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/03/2006 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2006 14:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/03/2006 14:23

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITACAO DO INSS

  • 17/02/2006 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2006 11:04

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2006

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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