TRF1 - 0005467-08.2008.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *49.***.*70-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HELVECIO GONCALVES CUNHA

CPF *47.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/01/2012 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 002/2012.

  • 13/01/2012 16:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/01/2012 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO ALVARA DE LEVANTAMENTO N.162/2011

  • 19/12/2011 17:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO HELVECIO CUNHA - ALVARA 162/2011

  • 13/12/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2011 15:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 12/12/2011 11:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 12/12/2011 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2011 12:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 09:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 07/12/2011

  • 07/12/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA-RAZOES DO REU AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA UNIAO

  • 21/11/2011 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2011 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2011 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2011 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 14:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EMBARGANTE

  • 09/11/2011 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RECURSO DE APELACAO DA PFN

  • 28/10/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/10/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 10/10/2011, AG. PRAZO

  • 14/10/2011 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO DO REU DEVOLVENDO AUTOS

  • 11/10/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENSO Nº 2008.2863-5

  • 10/10/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2011 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/09/2011 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2011 13:49

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/09/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/EMBARGOS DE DECLARACAO DO REU

  • 01/09/2011 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/09/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/08/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/08/2011 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/08/2011 11:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA DE FLS 340/343 FOI REGISTRADA NO CVD SOB O CODIGO 20113300100100403

  • 01/03/2011 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO PERITO

  • 28/02/2011 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO N.343/2011

  • 17/02/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2011 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2011 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2011 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2011 16:39

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2011 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/01/2011 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2011 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2011 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2010 13:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2010 08:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2010 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 15:27

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA FAZENDA ACERCA DO LAUDO PERICIAL

  • 19/11/2010 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/11/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2010 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2010 12:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN APRESENTANDO LMANIFESTACAO SOBRE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

  • 28/10/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2010 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS

  • 15/10/2010 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR MAGNOMIO CORREA DE OLIVEIRA

  • 08/10/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2010 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO REU MANIFESTANDO-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

  • 07/10/2010 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/0200833000028635

  • 06/10/2010 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2010 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2010 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO PERICIAL EXPLICATIVO

  • 18/08/2010 15:12

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 10/08/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2010 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2010 11:18

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL ACERCA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

  • 30/07/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR MAGNOMIO CORREA

  • 27/07/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2010 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO E IMPUGNACAO DO REU ACERCA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

  • 21/07/2010 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2008.2863-5

  • 20/07/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2010 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2010 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 892/2010 - INTIMACAO DO PERITO

  • 29/06/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2010 18:09

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - EM 22/06/2010

  • 29/06/2010 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 750/2010

  • 22/06/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DO PERITO

  • 05/05/2010 15:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2008.2863-5

  • 26/04/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2010 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2010 11:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA APRESENTANDO MANIFESTACAO DA RECEITA FEDERAL, CONFORME OFICIO ANEXO

  • 26/03/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 19/03/2010, INT. PFN

  • 26/03/2010 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA PFN

  • 19/03/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR MAGNOMIO CORREA DE OLIVEIRA

  • 15/03/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2010 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF-PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 12/03/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2010 18:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 11/03/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR COPIA DO ALVARA 52/2010 AUTENTICADO PELA CEF

  • 10/03/2010 11:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO SR HELVECIO GONÇALVES CUNHA O ALVARA DE N.52/2010 SOB RECIBO

  • 09/03/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2010 16:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/03/2010 17:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 03/03/2010 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 01/03/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2010 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/IMPUGNACAO DO REU ACERCA DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

  • 22/02/2010 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2008.2863-5 - 136 FLS.

  • 22/02/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO

  • 18/02/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2010 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2010 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2010 18:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2010 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2010 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO E LAUDO COMPLEMENTAR DO PERITO

  • 15/01/2010 11:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/01/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2010 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2010 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 16:57

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2010 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA PFN

  • 11/12/2009 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PRINCIPAL

  • 09/12/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2009 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2009 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA PFN

  • 17/11/2009 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2009 13:14

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 29/10/2009, AG. PRAZO

  • 09/11/2009 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA PFN

  • 29/10/2009 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/2008.2863-5

  • 27/10/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2009 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTACAO DO REU ACERCA DO LAUDO PERICIAL CONTABIL

  • 19/10/2009 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2008.2863-5 - FLS. 136

  • 14/10/2009 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 09/10/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2009 11:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 08/10/2009 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 16:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 06/10/2009 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO PERITO JUNTANDO LAUDO

  • 02/10/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/10/2009 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1950/2009 - INTIMACAO DO PERITO

  • 24/09/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2009 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2009 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2009 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EM 04/09/2009, AO PERITO

  • 10/09/2009 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO INFORMANDO QUE ENTREGARA O LAUDO EM 48 HORAS

  • 30/07/2009 17:45

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2008.2863-5

  • 30/07/2009 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2009 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1436/2009 - INTIMACAO DO PERITO

  • 17/07/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 17/07/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2009 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO Nº 1389/2009 - INTIMACAO DO PERITO

  • 14/07/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2009 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2009 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2009 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO PERITO REQUERENDO DILACAO DE PRAZO

  • 25/05/2009 17:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2008.2863-5

  • 14/05/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2009 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/05/2009 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2009 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO DO PERITO

  • 06/04/2009 15:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2008.2863-5 - 135 FLS

  • 16/03/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2009 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA DA UNIAO AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO

  • 06/03/2009 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AUTOS Nº 2008.2863-5

  • 05/03/2009 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 25/02/2009 - AG PRAZO

  • 18/02/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM 17/02/09

  • 17/02/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2009 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2009 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2009 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2009 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇAO DA PFN

  • 06/02/2009 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO AUTOS Nº 2008.2863-5

  • 04/02/2009 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 20/01/09

  • 29/01/2009 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANIFESTACAO DA CEF ACERCA DESPACHO PROFERIDO

  • 20/01/2009 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2008 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2008 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO DO PERITO

  • 29/10/2008 10:49

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PRT

  • 16/10/2008 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2008 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2008 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2008 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 29/09/2008

  • 06/10/2008 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 01/10/2008 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 29/09/2008

  • 01/10/2008 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNÃO REQUERENDO JUNTADA DO ANEXO COMPROVANTE DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 30/09/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2008 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN REQUERENDO PRORROGACAO DE PRAZO

  • 29/09/2008 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2008 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2008 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/QUESITACAO DA PFN

  • 12/09/2008 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 11/09/2008 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2008 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2008 18:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA DA PFN

  • 29/08/2008 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/08/2008 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2008 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2008 09:56

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU C/COPIAS DE CONTRACHEQUES

  • 16/07/2008 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2008.33.00.002863-5

  • 10/07/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2008 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2008 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2008 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA DA PFN

  • 27/06/2008 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 2008.2863-5

  • 20/06/2008 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REU-PROVAS A PRODUZIR

  • 13/06/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 11/06/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2008 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO DEVOLVANDO OS AUTOS

  • 06/06/2008 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 02/06/2008 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA FEITA P/EQUIVOCO SERIA PFN

  • 02/06/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 30/05/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 13/05/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2008 13:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 15:12

    INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2008 15:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2008

Ultima Atualização
09/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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