TRF1 - 0027949-09.2006.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

YURI NEIVA CAMARGO

CPF *86.***.*96-20

THAIS TRINDADE COUTINHO

CPF *79.***.*35-16

JANAINA LELLES FERNANDES

CPF *69.***.*88-25

WILSON TAMM LOPES CANCADO

CPF *45.***.*86-72

EDUARDO BATISTA DIAS

CPF *50.***.*39-15

MARCOS GUSTAVO LEONE GALINDO

CPF *85.***.*44-19

Advogados

PEDRO PAULO RODRIGUES DE ABREU

OAB: 36976/DF

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0027949-09.2006.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EDUARDO BATISTA DIAS, WILSON TAMM LOPES CANCADO, YURI NEIVA CAMARGO, JANAINA LELLES FERNANDES, THAIS TRINDADE COUTINHO, MARCOS GUSTAVO LEONE GALINDO IMPETRADO: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Já certificado o transito em julgado, id 2177753431, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.

    BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF

  • 06/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2006.34.00.019785-0)

  • 08/06/2010 12:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/06/2010 17:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/05/2010 20:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS IMPTES

  • 27/05/2010 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/05/2010 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/05/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. impte 27/05

  • 12/05/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2010 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2010 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 07/05/2010 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 06/05/2010 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2010 14:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2010 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2010 10:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/03/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/03/2010 08:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL À AGU.

  • 02/03/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PZ. 08.02 IMPTE

  • 17/12/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. IMPTE: 20/01

  • 17/12/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/12/2009 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/12/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/12/2009 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 16:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/11/2009 19:08

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2009 19:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/11/2009 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/11/2009 13:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2009 20:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. AGU 07/01/2010

  • 19/11/2009 20:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEITA FEDERAL

  • 19/11/2009 20:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2009 20:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2009 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2009 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/10/2009 11:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ED IMPTE

  • 28/10/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/10/2009 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONFORME CIRCULAR COGER Nº68

  • 22/10/2009 11:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2009 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/10/2009 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/10/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2009 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 16:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 597 /2009-B

  • 14/07/2009 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/06/2009 13:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/06/2009 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/04/2009 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2009 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2009 11:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/04/2009 15:23

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - P. INF. 16/04

  • 01/04/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2009 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2009 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2009 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2009 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 11:13

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2009 10:51

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFLITO DE COMPETENCIA ÁS FLS. 228

  • 03/02/2009 10:46

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO ÀS DECISÕES DE FLS. 139/140 E 228 (CÓPIA)

  • 03/02/2009 10:41

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - em cumprimento à decisão de fls. 139/140 e 228

  • 03/02/2009 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2006 14:12

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 21/11/2006 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/11/2006 14:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/11/2006 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2006 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2006 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2006 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2006 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2006 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 486/2006

  • 01/11/2006 11:47

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2006 14:50

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 25/10/2006 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2006 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2006 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2006 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2006 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2006 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 454/2006

  • 18/10/2006 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2006 13:46

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2006 18:36

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 151

  • 17/10/2006 15:44

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - GUIA 023/2006

  • 16/10/2006 11:17

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 13/10/2006 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 13/10/2006 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2006 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2006 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/10/2006 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/10/2006 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2006 15:24

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO Nº 405/2006 DE FL. 139-140

  • 03/10/2006 14:56

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 03/10/2006 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/10/2006 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2006 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 405/2006 DECLINOU DA COMPETÊNCIA

  • 20/09/2006 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2006 17:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO DECISAO MM JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2006 17:44

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - EM CUMPRIMENTO DECISAO MM JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2006 17:43

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2006 12:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 19/09/2006 12:40

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 14/09/2006 14:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2006

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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