TRF1 - 0001136-92.2018.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001136-92.2018.4.01.3603 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA e outros REQUERIDO: ALMIR ALVARES RIBEIRO, ELOIR RIBEIRO, MOIZES ALVES DIAS, VAGNER CAMPOS Advogado do(a) REQUERIDO: HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE - MT23089/O Advogado do(a) REQUERIDO: ARY FRUTO - MT7229/B Advogado do(a) REQUERIDO: ELPIDIO MORETTI ESTEVAM - MT4877/A Advogados do(a) REQUERIDO: CARLA CRISTINA MAYER - MT18586/O, CAROLINA DEPINE DE OLIVEIRA - MT14125/O, SILVANO FRANCISCO DE OLIVEIRA - MT6280/B DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante por suposta prática de delito(s) previsto(s) nos arts. 121, § 2º, incisos V e VII, por duas vezes, na forma do art. 70, caput, parte final, cumulado com o art. 14, inciso II, todos do Código Penal, artigo 50- A, caput, artigo 46, parágrafo único, da Lei nº. 9.605/1998, e artigo 288, parágrafo único, primeira parte do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do referido Código, de autoria atribuída a ELOIR RIBEIRO e ALMIR ÁLVARES RIBEIRO; pela suposta prática de delito(s) previsto(s) nos arts 288, parágrafo único, primeira parte, do Código Penal, e artigo 46, parágrafo único, da Lei nº. 9.605/1998, na forma do artigo 69 do referido diploma, de autoria atribuída a MOIZÉS ALVES DIAS e VAGNER CAMPOS; pela suposta prática de delito(s) previsto(s) nos arts 288, parágrafo único, primeira parte, do Código Penal, artigo 46, parágrafo único, e artigo 50-A, caput, da Lei nº. 9.605/1998, na forma do art. 69 do referido Código, de autoria atribuída a FERNANDO CORREA PEREIRA; e, pela suposta prática de delito(s) previsto(s) nos arts 46, parágrafo único, e artigo 50-A, caput, ambos da Lei nº. 9.605/1998, na forma do artigo 69 do Código Penal, de autoria atribuída a pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS QUALIMAD LTDA. – ME.
O auto flagrancial foi lavrado e devidamente homologado em juízo, bem como concedida liberdade provisória mediante cumprimento de condições processuais pelo(s) acusado(s) VAGNER CAMPOS e decretada a prisão preventiva de ELOIR RIBEIRO, ALMIR ÁLVARES RIBEIRO e MOIZÉS ALVES DIAS, conforme decisão fls. 185/196 do processo materializado.
Considerando que a ação penal n. 0001325-70.2018.4.01.3603 encontra-se em curso, associada aos presentes autos, estando pendente decisão de prosseguimento feito, bem como que este feito atingiu o seu objetivo, REVOGO a decisão de ID 2176232167 e DETERMINO que a secretaria adote as providências necessárias para que a fiscalização das condições impostas passe a ocorrer nos autos do Ação Penal n. 0001325-70.2018.4.01.3603.
No mais, eventual discussão de saldo remanescente referente à fiança arbitrada, bem como possível devolução de bens ou valores apreendidos deverão ocorrer nos autos principais.
Por fim, DETERMINO o arquivamento desse feito, com as anotações de praxe.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
17/10/2022 16:20
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 23:54
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 23:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2022 23:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 15:03
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 15:31
Juntada de parecer
-
10/05/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 15:33
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 15:45
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
16/07/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 10:25
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 17:13
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2021 17:13
Cancelada a movimentação processual
-
11/06/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 17:13
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 16:31
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
09/10/2020 15:24
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 22:30
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
29/09/2020 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 11:08
Juntada de Certidão
-
30/08/2020 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 02:30
Decorrido prazo de ALMIR ALVARES RIBEIRO em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 02:30
Decorrido prazo de ELOIR RIBEIRO em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 02:30
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 02/06/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 20:14
Decorrido prazo de MOIZES ALVES DIAS em 26/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 09:40
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 09:26
Juntada de Certidão
-
29/02/2020 10:40
Juntada de manifestação
-
20/02/2020 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 19:35
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/02/2020 19:35
Juntada de volume
-
13/02/2020 18:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/02/2020 14:05
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)
-
08/01/2020 17:53
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) CUMPRIDA EM SECRETARIA A APRESENTAÇÃO DO SR. VAGNER CAMPOS, REF AO MES DE JANEIRO/2020.
-
04/12/2019 11:54
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
-
28/11/2019 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2019 15:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA.DEVOLVER ATE´ÀS 18:OO
-
12/11/2019 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/11/2019 13:29
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)
-
03/10/2019 13:47
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)
-
09/09/2019 10:37
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - CUMPRIDA EM SECRETARIA A APRESENTAÇÃO DO SURSILANDO/REEDUCANDO VAGNER CAMPOS, REF AO MES DE SETEMBRO/2019.
-
14/08/2019 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/08/2019 09:09
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) CUMPRIDA EM SECRETARIA A APRESENTAÇÃO DO SURSILANDO/REEDUCANDO VAGNER CAMPOS, REF AO MES DE AGOSTO/2019.
-
02/07/2019 16:48
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)
-
07/05/2019 14:31
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
-
07/05/2019 14:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/04/2019 15:51
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 13:13
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª)
-
06/03/2019 15:42
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) CUMPRIDA EM SECRETARIA A APRESENTAÇAO DO SURSILANDO/REEDUCANDO VAGNER CAMPOS, REF AO MES DE MARÇO/2019.
-
04/02/2019 11:17
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - CUMPRIDA APRSENTAÇÃO EM SECRETARIA DO SR. WAGNER CAMPOS, REF. AO MES DE FEVEREIRO/2019.
-
18/01/2019 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2019 11:47
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - APRESENTAÇÃO CUMPRIDA DO SR. WAGNER CAMPOS, REF. AO MÊS DE JANEIRO/2019.
-
07/12/2018 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/12/2018 12:05
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - CERTIFICADA EM SECRETARIA A APRESENTANÇAO DO SR. WAGNER CAMPOS, REF. MES DE DEZEMBRO/2018
-
06/11/2018 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2018 11:47
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) CUMPRIDA APRESENTAÇÃO DO SR. VAGNER CAMPOS REFERENTE AO MES DE NOVEMBRO/2018.
-
16/10/2018 14:06
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
-
19/09/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 19/09/2018 E PUBLICAÇÃO EM 20/09/2018 - BOLETIM 224-2018.
-
18/09/2018 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/09/2018 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2018 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/07/2018 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2018 13:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/07/2018 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2018 13:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUIDA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA DE MOIZES ALVES DIAS [...] INDEFIRO O PEDIDO [...]
-
06/07/2018 12:00
Conclusos para decisão
-
06/07/2018 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2018 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF - Movimentação excluída em 06/07/2018 por MT11203 -
-
19/06/2018 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO RÉU MOISES ALVES DIAS.
-
19/06/2018 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2018 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 06/06/2018 E PUBLICAÇÃO EM 07/06/2018 - BOLETIM 141-2018.
-
05/06/2018 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/06/2018 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
-
05/06/2018 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/06/2018 16:10
Conclusos para decisão
-
05/06/2018 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2018 09:11
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - CERTIFICADA APRESENTAÇÃO DO SURSILANDO VAGNER CAMPOS, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2018
-
01/06/2018 17:01
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIOS 315 E 316/2018
-
07/05/2018 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 07/05/2018 E PUBLICAÇÃO EM 09/05/2018 - BOLETIM 105-2018.
-
04/05/2018 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/05/2018 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/05/2018 18:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/2018 13:27
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/05/2018 12:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA AO MPF A DEVOLUÇÃO DE AUTOS.
-
02/05/2018 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF.
-
02/05/2018 10:32
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA
-
30/04/2018 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2018 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/04/2018 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO ACUSADO MOISES.
-
27/04/2018 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2018 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/04/2018 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2018 16:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
-
17/04/2018 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO REALIZADA POR CONTATO TELEFONÔNICO. - RÉU CIENTE DA DECISÃO
-
17/04/2018 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE MUDANÇA DE DOMICILIO - REU VAGNER CAMPOS
-
17/04/2018 14:39
Conclusos para despacho
-
17/04/2018 14:38
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
16/04/2018 15:19
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - VAGNER
-
16/04/2018 15:18
PRISAO MANDADO CUMPRIDO - ELOIR - MOIZES - ALMIR
-
16/04/2018 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/04/2018 19:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS ACERCA DA DECISÃO
-
13/04/2018 19:03
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - VAGNER CAMPOS
-
13/04/2018 19:02
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS - ELOIR RIBEIRO, ALMIR ALVARES RIBEIRO, MOIZES ALVES DIAS
-
13/04/2018 19:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÕES
-
13/04/2018 19:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BOLETIM DE OCORRENCIA
-
13/04/2018 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/04/2018 18:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO - PRISÃO PREVENTIVA
-
13/04/2018 18:16
Conclusos para decisão
-
13/04/2018 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/04/2018 18:15
Conclusos para decisão- AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
-
12/04/2018 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2018 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
-
12/04/2018 14:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO PRESIDIO, MPF, DPF
-
12/04/2018 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/04/2018 13:56
Conclusos para decisão
-
12/04/2018 11:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/04/2018 11:56
INICIAL AUTUADA
-
12/04/2018 11:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2018
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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