22/07/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 06:38

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 17:00

Juntada de manifestação
20/05/2025 13:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 23:04

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1005912-45.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO CLEBER DO PRADO OLIVEIRA - MT25618/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 DECISÃO Cuida-se de ação ajuizada por MARIA LUCIA GOMES DA SILVA através da qual pleiteia o pagamento do remanescente relativo ao DPVAT, tendo em vista o óbito de seu companheiro, JOSE AGENOR DA CONCEIÇÃO, em 20/09/2022.

A parte autora ingressou com requerimento administrativo em 07/11/2022 e teve o pedido deferido no valor de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais).

No entanto, alega fazer jus ao remanescente, haja vista ser à única herdeira do de cujus.

Em contestação, em suma, a Caixa mencionou que o pagamento da indenização obedece à ordem de vocação hereditária e que, estando viva a genitora do falecido, esta também é beneficiária, com direito à 50% do valor, razão pela qual sua quota-parte deve ser preservada.

Todavia, esclarece a autora que a genitora do sr.

José Agenor é falecida há mais de 20 anos, mas sem qualquer comprovação.

Portanto, fixo este ponto como controvertido e concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos as provas que entender cabíveis.

Após, vista à Caixa.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
22/04/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:06

Conclusos para julgamento
14/02/2024 23:53

Juntada de impugnação
18/01/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:17

Juntada de contestação
01/12/2023 23:10

Juntada de manifestação
16/11/2023 00:48

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 00:48

Juntada de Certidão
16/11/2023 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 00:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA GOMES DA SILVA - CPF: *77.***.*99-72 (AUTOR)
16/11/2023 00:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:43

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
06/11/2023 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2023 14:23

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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