07/07/2022 18:08

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 21:41

Conclusos para decisão
07/06/2022 21:10

Juntada de manifestação
19/05/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 03:20

Decorrido prazo de FABIANO NAVARRO DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:20

Decorrido prazo de THIBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:20

Decorrido prazo de TAPARELLO SERVICOS LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:20

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:45

Decorrido prazo de FORTIMBER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:45

Decorrido prazo de RONDOBEL IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 02:45

Decorrido prazo de BCL ADMINSTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/03/2022 23:59.
25/02/2022 12:42

Juntada de manifestação
17/02/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 16:56

Conclusos para decisão
12/08/2021 12:51

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/07/2021 11:11

Juntada de despacho (anexo)
27/07/2021 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2021 11:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:45

Juntada de e-mail
22/06/2021 13:05

Juntada de Certidão
22/06/2021 12:31

Juntada de Ofício
21/06/2021 15:07

Conclusos para despacho
17/06/2021 14:31

Juntada de Informações prestadas
17/06/2021 12:38

Juntada de Ofício
02/06/2021 18:11

Juntada de parecer
31/05/2021 11:51

Juntada de e-mail
27/05/2021 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2021 23:59.
24/05/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 10:45

Juntada de e-mail
24/05/2021 08:28

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 08:28

Outras Decisões
13/05/2021 11:23

Conclusos para decisão
12/05/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 20:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 20:12

Decorrido prazo de FABIANO NAVARRO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 19:15

Decorrido prazo de FABIANO NAVARRO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 19:15

Decorrido prazo de TAPARELLO SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 19:15

Decorrido prazo de FORTIMBER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 19:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 14:33

Decorrido prazo de THIBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 10:23

Decorrido prazo de THIBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 08:34

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 06:59

Decorrido prazo de THIBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 06:59

Decorrido prazo de MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:11

Decorrido prazo de TAPARELLO SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:11

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:10

Decorrido prazo de FABIANO NAVARRO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:10

Decorrido prazo de THIBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:09

Decorrido prazo de RONDOBEL IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:09

Decorrido prazo de BCL ADMINSTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:09

Decorrido prazo de FORTIMBER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 23:03

Decorrido prazo de THIBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 15:15

Decorrido prazo de FORTIMBER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 07:09

Decorrido prazo de BCL ADMINSTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:59

Decorrido prazo de THIBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:59

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:59

Decorrido prazo de FABIANO NAVARRO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:58

Decorrido prazo de TAPARELLO SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:58

Decorrido prazo de RONDOBEL IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:58

Decorrido prazo de BCL ADMINSTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA TRES PONTO CINCO LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:58

Decorrido prazo de FORTIMBER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 03:07

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:40

Decorrido prazo de TAPARELLO SERVICOS LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 22:29

Decorrido prazo de THIBA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 17:40

Decorrido prazo de PAMPA EXPORTACOES LTDA em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 12:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 12:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 12:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 10:21

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 10:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 10:19

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 07:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 07:06

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 07:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 02:59

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 02:59

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 23:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 23:27

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 23:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 18:39

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 18:37

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 18:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 14:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 14:16

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 14:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 09:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 09:41

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 09:41

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 05:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 05:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 05:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 02:24

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 02:24

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 22:39

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 22:39

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 22:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 19:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 19:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 19:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 12:58

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 12:58

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 12:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:02

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:52

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:52

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 20:44

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 20:44

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 20:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 18:34

Juntada de parecer
30/03/2021 07:26

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006408-27.2021.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe IMPETRANTE: BCL ADMINSTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (7) Advogados do(a) IMPETRANTE: FELIPE BELUSSO - PA013331, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989 AUTORIDADE: DPF Pablo Michel de Melo Souza e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR para determinar, sob pena de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo, que: a) não seja realizada nenhuma alteração do estado dos bens apreendidos, até decisão final do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Habeas Corpus nº 1000552-82.2021.4.01.3900, devendo, assim, qualquer Autoridade Policial se abster de conduzir ou transportar qualquer bem relacionado às atividades extrativistas das Impetrantes; b) seja a Superintendência da Polícia Federal do Amazonas intimada através de seus e-mails institucionais: [email protected] (protocolo), [email protected] (gabinete do Superintendente), sendo considerada intimada na data e horário de envio do email; c) seja a Superintendência da Polícia Federal do Pará e à Polícia Federal de Santarém/PA, intimadas através de seus e-mails; d) seja intimada, via e-mail, a Capitania dos Portos de Santarém, através da Ilma.

Sra.

LILIAN MAUÉS, coordenadora da Coordenadoria Municipal de Portos e Transportes Aquaviários de Santarém, através do endereço da prefeitura de Santarém: Av.

Dr.

Anísio Chaves, 853 - Aeroporto Velho, Santarém - PA, CEP 68030-290, e pelo e-mail [email protected], da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito de Santarém, para que não autorize que as embarcações atraquem em qualquer outro local da cidade, senão aquele local em que atualmente estão; e) seja intimado, via e-mail, o Comando Militar do Norte na pessoa do General de Brigada MARCELO PEREIRA LIMA DE CARVALHO, através do endereço Avenida Coronel Teixeira, 6800 - Ponta Negra – Manaus (AM) - CEP 69.037-000, e pelo e-mail institucional [email protected], para que se abstenha de dar qualquer tipo de apoio (logístico, operacional ou de pessoal) à Polícia Federal no que tange a apreensão e remoção de bens relativos a Operação Handroanthus-GLO no Pará.

Notifiquem-se às Autoridades Policiais acerca desta decisão, bem como para apresentar resposta a inicial, no prazo de 10 (dez) dias.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intime-se."
29/03/2021 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2021 15:10

Juntada de e-mail
22/03/2021 08:30

Juntada de e-mail
22/03/2021 08:26

Juntada de e-mail
18/03/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 14:06

Juntada de e-mail
18/03/2021 13:43

Concedida em parte a Medida Liminar
12/03/2021 10:20

Conclusos para decisão
11/03/2021 18:18

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
05/03/2021 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 09:13

Juntada de e-mail
03/03/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 12:39

Conclusos para despacho
03/03/2021 12:39

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 12:39

Cancelada a movimentação processual
02/03/2021 14:15

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
02/03/2021 10:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
02/03/2021 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2021 08:45

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2021 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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