06/08/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:27

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 15:13

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:44

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 15:20

Juntada de manifestação
28/04/2025 12:40

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2025.
26/04/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1000843-04.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA CRISLANE ALMEIDA PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
24/04/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 19:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 19:12

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 19:12

Homologada a Transação
08/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 18:45

Juntada de contestação
21/03/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 14:44

Cancelada a conclusão
21/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
01/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
31/01/2025 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 17:40

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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