21/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/05/2025 15:46

Juntada de Informação
20/05/2025 12:34

Decorrido prazo de GEOVANE DOS SANTOS NICHES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:04

Juntada de manifestação
06/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1003910-95.2025.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: GEOVANE DOS SANTOS NICHES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES JACOB PEGORARO KERBER - SC27077 POLO PASSIVO: 7 VARA FEDERAL DE PORTO VELHO - RO DECISÃO Trata-se de agravo em execução interposto por GEOVANE DOS SANTOS NICHES, oriundo do Sistema Penitenciário de Santa Catarina e atualmente custodiado na Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV), em face da decisão deste Juízo Federal Corregedor que autorizou a renovação a permanência no agravante no Sistema Penitenciário Federal (SPF) por mais 1 ano.

Aduz, em suma (ID 2174879122): ausência de emergência na medida de renovação da permanência no âmago do SPF; motivos genéricos para manutenção no SPF; inclusão em regimes federais em caráter punitivo permanente; e, ilegalidade desde a transferência para penitenciária federal.

Este Juízo Federal Corregedor conheceu do recurso interposto, o recebeu apenas no efeito devolutivo, determinou a intimação do agravante para autuação em apartado no PJe-TRF1 e ulterior intimação do Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 2 dias, apresentar razões de contrariedade (ID 2174879385).

Por fim, o Ministério Público Federal (MPF), intimado para apresentação das contrarrazões, pugnou pelo desprovimento do agravo em execução (ID 2179817184).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A princípio, consigno que os fundamentos de reforma já foram oportunamente apreciados por este Juízo Federal Corregedor no bojo da decisão recorrida.

Portanto, no exercício do juízo de retratação a que alude o art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), MANTENHO incólume a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que nada mais há a prover por parte deste Juízo Federal Corregedor nos autos deste agravo em execução, REMETAM-SE os presentes autos ao órgão fracionário competente do Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região), a quem caberá processar e julgar o agravo em execução ora interposto.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
30/04/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:58

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
19/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
19/03/2025 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 12:14

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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