18/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: GEOVANE DOS SANTOS NICHES Advogado do(a) AGRAVANTE: CHARLES JACOB PEGORARO KERBER - SC27077-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1003910-95.2025.4.01.4100 (AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 08/07/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões nº 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
21/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/05/2025 15:46

Juntada de Informação
20/05/2025 12:34

Decorrido prazo de GEOVANE DOS SANTOS NICHES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:04

Juntada de manifestação
06/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 1003910-95.2025.4.01.4100 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: GEOVANE DOS SANTOS NICHES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES JACOB PEGORARO KERBER - SC27077 POLO PASSIVO: 7 VARA FEDERAL DE PORTO VELHO - RO DECISÃO Trata-se de agravo em execução interposto por GEOVANE DOS SANTOS NICHES, oriundo do Sistema Penitenciário de Santa Catarina e atualmente custodiado na Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV), em face da decisão deste Juízo Federal Corregedor que autorizou a renovação a permanência no agravante no Sistema Penitenciário Federal (SPF) por mais 1 ano.

Aduz, em suma (ID 2174879122): ausência de emergência na medida de renovação da permanência no âmago do SPF; motivos genéricos para manutenção no SPF; inclusão em regimes federais em caráter punitivo permanente; e, ilegalidade desde a transferência para penitenciária federal.

Este Juízo Federal Corregedor conheceu do recurso interposto, o recebeu apenas no efeito devolutivo, determinou a intimação do agravante para autuação em apartado no PJe-TRF1 e ulterior intimação do Ministério Público Federal (MPF) para, no prazo de 2 dias, apresentar razões de contrariedade (ID 2174879385).

Por fim, o Ministério Público Federal (MPF), intimado para apresentação das contrarrazões, pugnou pelo desprovimento do agravo em execução (ID 2179817184).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A princípio, consigno que os fundamentos de reforma já foram oportunamente apreciados por este Juízo Federal Corregedor no bojo da decisão recorrida.

Portanto, no exercício do juízo de retratação a que alude o art. 589 do Código de Processo Penal (CPP), MANTENHO incólume a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que nada mais há a prover por parte deste Juízo Federal Corregedor nos autos deste agravo em execução, REMETAM-SE os presentes autos ao órgão fracionário competente do Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF da 1ª Região), a quem caberá processar e julgar o agravo em execução ora interposto.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
30/04/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:58

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
19/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
19/03/2025 14:36

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 12:14

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005596-03.2021.4.01.3700

Procuradoria da Fazenda Nacional

Vieira Brasil Distribuidora LTDA

Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 01:55

Exibir Processo

Processo nº 1004874-31.2023.4.01.3301

Sidinai de Jesus Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ruy Nepomuceno Correia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0005188-76.2009.4.01.3400

Bruno Leonardo Guedes Fernandes

Uniao Federal

Advogado: Frederico Augusto Alves de Oliveira Valt...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1042309-33.2023.4.01.3400

Erenita Maria de Jesus Ovides Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Adriana de Fatima Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1012620-28.2020.4.01.3600

Luiz G Rodrigues Junior

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Robson Santos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2020 09:52

Exibir Processo