TRF1 - 0007972-25.2015.4.01.3300

1ª instância - 21ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE LUIS JAQUEIRA

CPF *35.***.*99-68

LAURA SOUSA JAQUEIRA

CPF *78.***.*86-15

Advogados

ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA

OAB: 23844/BA

CPF *80.***.*75-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 0007972-25.2015.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE LUIS JAQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA - BA23844 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Através da petição retro o(a) procurador(a) do polo ativo requereu a habilitação dos pretensos sucessores da parte autora, dentre os quais o(a) cônjuge/companheiro(a) supérstite, titular de pensão por morte instituída pelo(a) segurado(a) falecido(a), conforme documento comprobatório carreado aos autos.

    Dispõe o art.112 da Lei nº 8.213/91 que: “Art. 112.

    O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou partilha” (grifo nosso).

    Frise-se, ainda, os termos do enunciado n. 70 do FONAJEF acerca do tema, in verbis: “É compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais a aplicação do art.112 da Lei nº 8.213-91, para fins de habilitação processual e pagamento”.

    Isto posto, admito a habilitação somente de LAURA SOUSA JAQUEIRA - CPF *78.***.*86-15, porquanto único(a) dependente habilitado(a) à pensão por morte do segurado(a) instituidor(a), nos termos do art. 687 do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91, tendo em vista a documentação apresentada, ficando rejeitado o pedido de habilitação dos demais pretensos sucessores.

    Proceda a Secretaria à retificação da autuação incluindo o(a) sucessor(a) no polo ativo da ação, bem como o(a) advogado(a) representante do(a) mesmo(a).

    Em seguida, forme-se/retifique-se a respectiva requisição e intimem-se as partes de sua formação.

    Nada sendo requerido, aguarde-se a migração da(s) requisição(ões) ao TRF 1ª Região, observando-se a ordem cronológica de tramitação processual.

    Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

  • 22/08/2022 15:30

    Juntada de documento comprobatório

  • 11/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 10/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 10:11

    Juntada de contrarrazões

  • 18/07/2022 10:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 10:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 16:46

    Juntada de outras peças

  • 07/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/05/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de JORGE LUIS JAQUEIRA em 25/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 09:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 09:27

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/03/2022 09:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/03/2022 09:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/02/2022 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2022 14:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 29/01/2022 00:46

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 09:52

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 08:10

    Decorrido prazo de JORGE LUIS JAQUEIRA em 11/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 21:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 21:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 01:43

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de JORGE LUIS JAQUEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de JORGE LUIS JAQUEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de JORGE LUIS JAQUEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de JORGE LUIS JAQUEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de JORGE LUIS JAQUEIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 17/02/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 11:29

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 10:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/06/2020 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 12/06/2020 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO

  • 31/01/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THAIS PEREIRA DA SILVA SANTOS, OAB/BA 56934

  • 24/07/2019 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/07/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2019 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 13:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/08/2018 12:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2018 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 17/05/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/02/2018 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA VOLS :02

  • 19/02/2018 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBS

  • 29/01/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/12/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 12/12/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

  • 06/12/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/11/2017 20:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2017 19:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2017 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/07/2017 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 28/06/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2017 20:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2017 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2017 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 19:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2016 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2016 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

  • 19/08/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/06/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2016 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 15/01/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/01/2016 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2016 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/12/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2015 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO FLÁVIO SANTOS DE SOUZA (OAB/BA 29914E)

  • 14/12/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/11/2015 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 20:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 16:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/11/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 15:23

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 23/10/2015 20:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2015 10:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2015 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2015 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2015 13:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/10/2015 13:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/09/2015 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2015 18:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2015 20:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2015 18:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 11:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 12/03/2015 11:08

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2015 10:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Ajuizamento: 17/03/2025 17:05

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