01/08/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 00:57

Decorrido prazo de OSVALDO CONCEICAO DA SILVA JUNIOR em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de OSVALDO CONCEICAO DA SILVA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:34

Juntada de informação
17/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 15:02

Juntada de informação
15/07/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 11:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:15

Juntada de resposta
14/07/2025 05:26

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 11:16

Juntada de outras peças
12/06/2025 18:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 18:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2025 11:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/06/2025 20:29

Juntada de manifestação
04/06/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
02/06/2025 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:08

Juntada de manifestação
20/05/2025 13:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1050881-50.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: OSVALDO CONCEICAO DA SILVA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: IDERLAN SOARES DO NASCIMENTO - BA63987 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - CE12659 DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Em face do disposto no art. 10, IV, da Lei nº 4.595/1964, alterado pela Lei nº 7.730/1989, c/c art. 3º da Circular CMN nº 3438/2009, que proíbem os bancos comerciais de abrir e movimentar contas correntes ou de poupança, bem como manter aplicações em outras instituições financeiras, o que impossibilita a utilização do Sisbajud relativamente à transferência de quantias penhoradas em contas vinculadas a bancos oficiais devedores, na qual o valor bloqueado não se transfere automaticamente, fica desde já determinado(a): I - A intimação do(a) executado(a), através da sua representação judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias: a) Comprovar o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida no título judicial; b) Providenciar o depósito do valor exequendo para a conta judicial, com o acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º do CPC; II - Caso decorrido in albis o prazo estabelecido neste pronunciamento: a) A intimação, por mandado a ser cumprido presencialmente, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na pessoa do chefe do jurídico ou seu substituto legal, para que tome as providências cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias, com o fito de dar imediato cumprimento à obrigação aqui ordenada, ante a inércia do representante judicial da CEF nesta demanda; b) A intimação, por mandado a ser cumprido presencialmente, do Superintendente Regional da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ou seu substituto legal, dando-lhe conhecimento do quanto ocorrido nos presentes autos, para a adoção das providências que reputar pertinentes, encaminhando-se com o referido expediente cópia deste Despacho; III - realizado o depósito do valor exequendo na conta judicial, intime-se o Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 3374/PAB/JEF, através do e-mail oficial da agência, para cumprir a ordem de transferência de valores para a conta indicada pela parte autora/exequente, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias da transferência.

Deverá o Oficial de Justiça declinar, no recibo de entrega do(s) mandado(s), o(s) nome(s) completo(s) e CPF(s) do chefe do jurídico e do Superintendente Regional e/ou seu(s) substituto(s) legal(is) intimado(s).

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte autora e arquivem-se os autos, se nada for requerido.

Do contrário, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/04/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 10:25

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 21:10

Decorrido prazo de OSVALDO CONCEICAO DA SILVA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:41

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO CONCEICAO DA SILVA JUNIOR - CPF: *15.***.*35-87 (AUTOR)
13/12/2024 17:09

Conclusos para julgamento
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de OSVALDO CONCEICAO DA SILVA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:25

Juntada de procuração/habilitação
11/10/2024 09:00

Juntada de contestação
21/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/08/2024 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 09:34

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019234-69.2022.4.01.3700

Conselho Regional de Odontologia do Mara...

Municipio de Paco do Lumiar

Advogado: Heronildo Barboza Guimaraes Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1050278-11.2023.4.01.3300

Girleide Pereira Cerqueira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1050278-11.2023.4.01.3300

Girleide Pereira Cerqueira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1038818-18.2023.4.01.3400

Jose Nilton Abraao de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wesley dos Santos Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0034265-04.2007.4.01.3400

Harkness Comercio Importacao e Exportaca...

Advogado: Ilana Fried Benjo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 10:12

Exibir Processo