TRF1 - 0022057-57.1994.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA-COOMIGASP

Advogados

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU

OAB: 25488/DF

CPF *89.***.*71-08

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB: 17522/DF

CPF *94.***.*82-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de abril de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA-COOMIGASP Advogados do(a) AGRAVADO: SERGIO ALBERTO FRAZAO DO COUTO - PA001044, ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A, ANTONIO CARLOS COSTA SILVA - AP2502000A, PAULO ROBERTO FARIAS CORREA - PA13141-A O processo nº 0022057-57.1994.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 21/05/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16 - Observação: 1.

    DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2.

    OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL [email protected], COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3.

    LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

  • 24/11/2020 22:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2020 16:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/03/2020 16:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/03/2020 16:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/03/2020 19:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/03/2020 19:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/03/2020 19:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/03/2020 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/03/2020 19:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/03/2020 17:28

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/03/2020 17:28

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/03/2020 17:27

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/03/2020 17:27

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 19/03/2020 17:26

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/02/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2019 09:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/09/2015 15:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/09/2015 15:19

    PROCESSO RECEBIDO

  • 10/09/2015 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/08/2015 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/08/2015 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015. Destino: DIPOD 5/C

  • 18/08/2015 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/08/2015 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO

  • 30/07/2015 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/07/2015 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/07/2015 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3691797 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/07/2015 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/07/2015 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 27/07/2015 15:48

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/07/2015 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 08/07/2015 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/07/2015 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 03/07/2015 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/05/2015 16:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/04/2015 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/04/2015 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/04/2015 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/04/2015 09:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/04/2015 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/04/2015 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/04/2015 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/04/2015 08:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/09/2014 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/09/2014 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/09/2014 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/08/2014 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2014. Destino: DIPOD 6 J

  • 25/08/2014 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/08/2014 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO

  • 13/08/2014 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/08/2014 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/08/2014 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/08/2014 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419262 PETIÇÃO

  • 05/08/2014 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/01/2014 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/01/2014 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/01/2014 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/01/2014 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/12/2013 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 09/12/2013 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 09/12/2013 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

  • 06/12/2013 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA CÓPIA

  • 02/12/2013 15:27

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 27/11/2013 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/11/2013 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/08/2013 06:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/08/2013 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2013. Destino: DIPOD - 6 F

  • 14/08/2013 13:13

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - SUSPENDE O JULGAMENTO DO AGRAVO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AP 200501029462-3.. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/08/2013 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/08/2013 11:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/06/2013 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/06/2013 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/06/2013 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3127104 PROCURAÇÃO

  • 20/06/2013 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/06/2013 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/06/2013 13:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/04/2013 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/04/2013 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/04/2013 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3065101 PROCURAÇÃO

  • 02/04/2013 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/04/2013 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/04/2013 16:20

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/08/2012 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/08/2012 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/08/2012 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/07/2012 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 10/07/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/07/2012 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA CONCILIAÇÃO CEF

  • 11/03/2011 15:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/02/2011 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/01/2011 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/01/2011 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2537575 PETIÇÃO

  • 27/01/2011 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/01/2011 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/12/2010 17:29

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/09/2010 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/09/2010 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN APÓS CÓPIA

  • 14/09/2010 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA APÓS CÓPIA

  • 14/09/2010 10:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SERGIO A FRAZAO DO COUTO - CÓPIA

  • 14/09/2010 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/09/2010 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, SOLICITADO PARA CÓPIA

  • 14/09/2010 10:19

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 19/08/2010 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2010 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 18:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 29/09/2009 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 24/09/2009 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 28/08/2009 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 28/08/2009 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/08/2009 09:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE PARA CÓPIA

  • 27/02/2009 19:21

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 16/01/2009 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 16/01/2009 10:07

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI.

  • 15/12/2008 08:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA S/ DESP.

  • 12/12/2008 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/11/2008 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 21/11/2008 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 19/11/2008 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/11/2008 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/10/2008 14:33

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/10/2008 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 01/10/2008 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 01/10/2008 14:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA APÓS CÓPIA

  • 30/09/2008 15:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO PARA CÓPIA

  • 30/09/2008 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA COPIA

  • 30/09/2008 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/01/2008 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 09/01/2008 16:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/01/2008 16:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

  • 07/01/2008 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/01/2008 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS.

  • 07/01/2008 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA C/ DESP. DET. REDISTRIBUA-SE.

  • 19/12/2007 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/12/2007 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 14/12/2007 12:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 14/12/2007 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 14/12/2007 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/11/2007 09:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/05/2007 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1831654 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 25/04/2007 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1827697 MEMORIAL

  • 06/03/2007 12:53

    RECEBIDO (A) - DO GAB.

  • 02/03/2007 12:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/03/2007 12:21

    RECEBIDO (A) - DO GAB.

  • 13/09/2006 17:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/09/2006 12:40

    PROCESSO RECEBIDO DA CORIP

  • 12/09/2006 17:03

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

  • 12/09/2006 17:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 12/09/2006 09:02

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 12/09/2006 08:32

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 08/09/2006 17:28

    APENSADO AO - AG NR 199901000487785/DF, POR DETERM. DO RELATOR

  • 05/09/2006 17:01

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DES.FED.SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 01/09/2005 10:55

    DEVOLUÇAO DE PROCESSOS AO RELATOR EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DAS TURMAS SUPLEMENTARES - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA.

  • 02/08/2005 14:03

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES.

  • 09/06/2005 11:45

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 08/06/2005 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1558560 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

  • 07/06/2005 19:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/06/2005 18:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 02/06/2005 17:20

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 02/06/2005 15:15

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 30/05/2005 15:15

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 02/06/2005. Nº de folhas do processo: 748

  • 25/05/2005 15:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 18/05/2005 18:15

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/04/2005 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2005 17:27

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 28/01/2005 12:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1509433 REQ. JUNTADA

  • 25/10/2004 16:24

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 15/10/2004 16:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1477595 RESPOSTA

  • 01/10/2004 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/09/2004 18:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 27/09/2004 15:15

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 22/09/2004 15:15

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/09/2004

  • 17/09/2004 12:33

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/09/2004 12:28

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ, COM DECISÃO, DETERMINANDO VISTA AO EMBARGADO POR 10 (DEZ) DIAS.

  • 12/01/2004 14:35

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA (CONV.).

  • 19/12/2003 17:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

  • 19/12/2003 15:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

  • 17/12/2003 17:14

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 19/11/2003 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1372955 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

  • 17/11/2003 17:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/11/2003 17:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 10/11/2003 12:09

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 10/11/2003 11:11

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 06/11/2003 11:11

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - P PUBL NO DJ DE 10/11/2003 DIJUL 13 3A. Nº de folhas:

  • 14/10/2003 13:59

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DIJUL15 - 5D

  • 08/10/2003 11:40

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - AGUARDANDO JUNTADA DE VOTO-VOGAL BALCÃO APOIO DIJUL

  • 29/09/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento.

  • 18/09/2003 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 10/09/2003 11:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2003

  • 04/09/2003 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1342171 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 04/09/2003 17:47

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/09/2003 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1341091 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 02/09/2003 19:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF

  • 22/08/2003 18:10

    PROCESSO RETIRADO PELA CEF

  • 22/08/2003 18:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 21/08/2003 18:47

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/08/2003

  • 18/08/2003 18:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/08/2003. Destino: APOIO 6/2C

  • 07/08/2003 18:41

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATORA. DIPOD1/7A. C/DESPACHO: MANIFESTE-SE A AGRAVANTE CEF, NO PRAZO DE 10 DIAS, A RESPEITO DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.

  • 10/03/2003 18:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/03/2003 18:19

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 10/03/2003 15:49

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 07/03/2003 16:42

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 07/03/2003 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1261451 DESISTENCIA

  • 07/03/2003 15:38

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DESP. DETERM. A REDISTRIBUIÇÃO P/ UM DOS INTEGRANTES DA 3ª SEÇÃO

  • 19/02/2003 15:27

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 09/05/2002 14:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - JUIZ TOURINHO NETO

  • 05/12/2001 13:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/11/2001 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 09/11/2001.

  • 07/11/2001 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/11/2001. Nº de folhas: 419

  • 06/11/2001 15:29

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 30/10/2001 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - AO GAB. DO JUIZ CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA DISPONIBILIZAR TODOS OS DOCUMENTOS PARA PUBLICAÇÃO.

  • 24/10/2001 17:25

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - COM VOTO RECEBIDO.

  • 03/08/2001 13:06

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - DO JUIZ CARLOS F. MATHIAS P/ PUBLICAR O ACÓRDÃO.

  • 30/04/2001 17:58

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - DOS JUÍZES CARLOS MOREIRA ALVES E CARLOS FERNANDO MATHIAS.

  • 27/04/2001 13:31

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 21/03/2001 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 01/03/2001 11:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 01/03/2001 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 896592 APRESENTANDO

  • 01/03/2001 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 896591 APRESENTANDO

  • 28/02/2001 16:51

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/01/2001 17:27

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO PELA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 28/11/2000 17:55

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM AGRAVO REGIMENTAL

  • 28/11/2000 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 870949 AGRAVO REGIMENTAL (CEF)

  • 27/11/2000 17:09

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 21/11/2000 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - TERMINATIVO.

  • 13/11/2000 12:53

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO (ART. 38, IX, DO RI/TRF 1ª REGIÃO).

  • 13/11/2000 09:17

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM DESPACHO.

  • 10/10/2000 15:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - E CERTIDÃO.

  • 10/10/2000 15:28

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO R. DESPACHO.

  • 04/10/2000 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 833916 REQUERENDO

  • 26/09/2000 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J.

  • 21/09/2000 13:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DIGA A CEF

  • 20/09/2000 19:13

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) COM DESPACHO

  • 18/09/2000 15:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 18/09/2000 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 803104 REQUERENDO

  • 18/09/2000 10:45

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 06/09/2000 15:30

    PROCESSO REQUISITADO - / SOLICITADO GAB. DO EXMO. SR. JUIZ RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 14/09/1999 18:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/08/1999 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J.

  • 30/07/1999 13:07

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DEFERINDO VISTA À AGRAVANTE, COMO REQUERIDO

  • 07/07/1999 16:36

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) COM DESPACHO

  • 10/07/1998 09:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 09/07/1998 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - NR.00347906.

  • 01/07/1998 18:08

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/03/1998 18:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/03/1998 18:51

    JUNTADO COPIA - DA PETIÇAO 286696

  • 16/12/1997 15:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J.

  • 26/11/1997 18:52

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - JUNTE-SE A PETIÇÃO A QUE SE REFERE.DEFIRO O PEDIDO.ARQUIVE-SE.

  • 26/11/1997 18:51

    PETIÇÃO JUNTADA - NR.00293151

  • 26/11/1997 18:50

    PETIÇÃO JUNTADA - NR.00289283

  • 19/11/1997 18:35

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR COM PETIÇÃO PARA JUNTADA AOS AUTOS.

  • 19/06/1996 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO - AO GABINETE DO JUIZ RELATOR

  • 05/09/1995 14:44

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 05/09/1995 14:43

    PETIÇÃO ARQUIVADA - NR00155624

  • 05/09/1995 14:28

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/08/1995 13:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/08/1995 18:30

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) CARLOS FERNANDO MATHIAS - RELATOR

  • 21/02/1995 17:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - 1102

  • 20/09/1994 12:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1102

  • 15/08/1994 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/08/1994 18:10

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - 1102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/1994

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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